Neste sábado, 19 de agosto, a deputada estadual do Rio Grande do Sul Luciana Genro (Psol-RS) protocolou um Projeto de Lei (PL) que busca assegurar às pessoas transexuais, travestis e não-binárias a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos da administração pública direta e indireta dos poderes e órgãos do estado do Rio Grande do Sul (Concurso RS). 

A proposta deverá entrar em pauta ainda este mês na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

De acordo com a deputada, o objetivo do PL é “viabilizar a entrada de pessoas trans, travestis e não binárias no mercado de trabalho formal, buscando reduzir a desigualdade, a discriminação sofrida pelo grupo e a consequente sujeição deste ao mercado de trabalho informal e precarizado”, diz a parlamentar em justificativa do PL.

Concurso RS e a reserva de vagas

Luciana Genro pontua que no estado há um Decreto que prevê a reserva 1% das vagas para pessoas transexuais e travestis em concursos públicos para cargos efetivos e processos seletivos temporários, porém, ressalta que é necessário políticas públicas para assegurar o cumprimento do Decreto de 2021, “garantindo a sua continuidade como política de Estado e a sua aplicabilidade nos demais poderes e órgãos autônomos”, pontua a deputada.

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