O edital do processo seletivo simplificado da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (concurso SAP SC) já foi publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros interessados nesta oportunidade é sobre os requisitos e atribuições do cargo ofertado.
São 265 vagas para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, com salário inicial de R$ 6.000,00. As inscrições poderão ser realizadas no site do Instituto AOCP até o dia 23 de outubro. As provas, por sua vez, devem ser aplicadas em 17 de novembro de 2024.
Confira, a seguir, quais são os requisitos de ingresso exigidos e as atribuições do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do concurso SAP SC!
Requisitos do concurso SAP SC
De acordo com o edital, os candidatos deverão ficar atentos aos principais requisitos de ingresso:
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
- Estar quite com as atribuições eleitorais e, se homem, também com as obrigações militares;
- Não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, quando da contratação;
- Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em licenciatura ou bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições do cargo – concurso SAP SC
Os aprovados no certame deverão executar as seguintes atividades descritas em edital:
- 1.Corresponsabilizar-se pelo processo educacional do interno e participar, no que compete, do processo de elaboração e avaliação interdisciplinar constante no Plano Individual de Atendimento (PIA), em relatórios e em comissões disciplinares;
- 2. Atuar com moderação, de forma direta ou indireta, no processo socioeducativo dos internos, por meio de diálogo, orientações e mediação de conflitos;
- 3. Receber internos e orientá-los quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, os deveres e as obrigações conforme normativas legais;
- 4. Zelar pela disciplina geral dos internos, bem como fiscalizar e acompanhar os internos nas atividades de maior periculosidade;
- 5. Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina;
- 6. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
- 7. Registrar as irregularidades e os fatos importantes para o atendimento técnico no livro de ocorrências, observados na admissão e no desligamento dos internos da unidade de internação, nas movimentações internas e externas, durante todo o cumprimento da medida socioeducativa;
- 8. Efetuar e controlar a movimentação interna de internos, acompanhando os atendimentos técnicos, os horários de lazer, cultura e esporte, as atividades escolares e os cursos profissionalizantes;
- 9. Acompanhar, instruir e incentivar os internos, durante a execução da medida socioeducativa, a participarem de atividades laborais, trabalhos remunerados e capacitações profissionais disponíveis nas unidades socioeducativas;
- 10. Efetuar a identificação do interno e a revista e vistoria nele e em seus pertences durante a admissão e o desligamento da unidade socioeducativa e nas movimentações internas e externas;
- 11. Vistoriar periodicamente os alojamentos e os espaços acessados pelos internos;
- 12. Efetuar a identificação de visitantes e a revista e vistoria neles e em seus pertences;
- 13. Registrar e acompanhar a entrada e saída de visitantes, bem como as ocorrências de irregularidades durante a visitação;
- 14. Seguir as normas contidas no plano de trabalho, obedecendo à escala de serviço e ao expediente administrativo previamente estabelecidos pela chefia imediata;
- 15. Participar de reuniões técnicas e administrativas sempre que convocado;
- 16. Supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza socioeducativa e atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio àquelas relacionadas, no âmbito de atuação do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE);
- 17. Ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum aos internos, bem como as chaves das instalações, vedada a circulação destes;
- 18. Acompanhar as movimentações internas e os atendimentos aos internos em pontos estratégicos;
- 19. Coordenar, planejar, preparar e executar as movimentações externas, primando pela custódia e segurança do interno;
- 20. Dirigir veículo oficial;
- 21. Realizar escolta, traslado e custódia hospitalar;
- 22. Realizar vigilância interna de forma a conter motins e impedir rebeliões e fugas;
- 23. Realizar vigilância externa e guarda de muralha nas unidades, impedindo invasão e arrebatamento de interno;
- 24. Fazer a conferência diária e identificar a quantidade de adolescentes no centro de internação;
- 25. Coordenar intervenções em situações de emergência nas unidades, utilizando-se de intervenções pedagógicas depois de cessado o risco;
- 26. Zelar pela ordem, disciplina e segurança interna e externa dos centros de internação;
- 27. Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da unidade;
- 28. Atuar em núcleos de inteligência e contrainteligência, bem como em núcleos de ação e intervenção;
- 29. Participar de procedimentos correicionais; e
- 30. Executar outras atividades compatíveis com a função e estimular os objetivos das medidas socioeducativas expressas no art. 1º, § 2º, da Lei federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), e o cumprimento das diretrizes do mesmo diploma legal.
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Resumo do concurso SAP SC
- Banca: Instituto AOCP
- Vagas: 265 + CR
- Cargo: Agente de Segurança Socioeducativo
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 6.000,00
- Inscrições: 24/9 a 23/10/2024
- Taxa: R$ 130,00
- Provas: 17/11/2024
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