O deputado Reginaldo Véras (PDT), em esclarecimento sobre o concurso SEDF para professor temporário, afirmou que a legislação não proíbe a realização de processos seletivos e que o processo para a seleção de professor substituto continua em andamento.
Recentemente, o Sindicato de Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) afirmou, em nota, que a Secretária de Educação analisava como iria realizar o próximo processo seletivo.
Um dos motivos apontados pelo sindicato era que a SEDF estava tendo dificuldades observando que a pandemia podia atrapalhar a realização da seleção.
O deputado Reginaldo Véras (PDT) explicou a atual situação do processo seletivo SEDF.
Segundo ele, os concursos públicos são regidos por uma legislação diferente da dos processo seletivos, que cada unidade federativa tem uma regulamentação distinta.
De acordo com o deputado, a lei complementar 173 de 2020 não se aplica aos processo seletivos.
A lei que regulamenta a contratação temporária no Distrito Federal é a Lei 4.266/2018 e permite a contratação de professor substituto.
“Vai poder ter processo seletivo tranquilamente. O nome já diz: ele é seletivo e temporário porque ele tem um caráter excepcional. Ele tem um caráter de urgência e de necessidade emergencial“, explica o deputado.
Além disso, o deputado explicou a atual situação do concurso SEDF para temporários, explicando porque a SEDF estuda uma possível prorrogação.
Segundo Véras, por conta situação atípica, a Secretaria de Educação do DF está com dificuldade em encontrar formas de aplicar o processo seletivo.
A SEDF enviou uma consulta para a PGDF questionando se a legislação teria alguma brecha para realizar uma prorrogação. “Se a PGDF responder que é possível, significa que vai acontecer? Não, porque o Ministério Público ainda vai entrar em ação”.
Mas o deputado reforça que o processo seletivo para professor substituto continua em andamento. “Mesmo que a PGDF diga que o processo seletivo seja prorrogado, mesmo que o Ministério Público autorize, mesmo que a Justiça, haverá um processo seletivo para contrato temporário”.
Veja mais sobre o processo seletivo na entrevista abaixo:
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Em nota, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal havia anunciado que a Secretaria de Educação (concurso SEDF) estava analisando como iria realizar o próximo processo seletivo para professores temporários.
Na nota publicada no próprio portal, a SEDF iniciou o processo para autorizar a contratação de professores temporários por meio de processo seletivo simplificado.
O último concurso SEDF para professor temporário já foi prorrogado pelo período permitido, portanto um novo seria necessário, porém a pandemia ameaça a realização desta nova seleção.
“Contudo, diante do quadro que a pandemia nos impõe, por precaução, a SEEDF formalizou uma consulta junto a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) para analisar a possibilidade de nova prorrogação do processo seletivo“, disse o Sinpro-DF.
Segundo o sindicato, é importante entender que, além da dificuldade da pandemia, “existem limitadores legais para uma nova prorrogação desse processo seletivo”.
O concurso SEDF temporário de 2018 foi organizada pela banca Quadrix e o professor substituto, na época, podia receber até R$ 5 mil iniciais em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. As especialidades oferecidas foram:
Todos os candidatos passaram por uma prova objetiva com 100 questões de modelo certo e errado. A divisão entre o conteúdo era a seguinte:
Os temas de conhecimentos básicos do último concurso SEDF temporário envolviam português e legislação (lei orgânica do DF, regime jurídico do DF e Estatuto da Criança e do Adolescente).
Já os temas de conhecimentos complementares eram de bases legais e temas da educação nacional e distrital, além de temas educacionais e pedagógicos. Os conhecimentos específicos envolviam as áreas de especialização escolhidas.
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Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
