Um novo concurso para a Secretaria de Fazenda da Bahia (concurso Sefaz BA) terá o edital publicado até dezembro. Trata-se do edital para 49 vagas para agente de tributos, carreira de nível superior com salários iniciais até R$ 13,4 mil.
O edital do concurso Sefaz BA será organizado pela Fundação Getúlio Vargas e o documento pode ser publicado até dezembro. Mas o que faz um agente de tributos?
O que faz um agente de tributos?
De acordo com a legislação que rege o cargo, um agente de tributos é responsável por:
- I – arrecadar receitas estaduais;
- II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
- III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
- II – executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
- III – executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
- IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
- V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
- VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
- VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
- VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
- IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
- X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
- XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
- XII – subsidiar a elaboração dos Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
- XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.
Lembrando que o requisito para o cargo de Agente de Tributos é de nível superior completo em qualquer área de conhecimento.
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Resumo concurso Sefaz BA
- concurso Sefaz BA
- situação: banca definida
- banca: FGV
- cargo: agente de tributos
- vagas: 49
- escolaridade: nível superior em qualquer área
- salário: até R$ 13,4 mil iniciais
- último edital (para auditor) aqui
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