Concurso Sefaz BA: FGV é a banca; edital em dezembro com 49 vagas

Mais um passo dado em direção à publicação do edital do concurso Sefaz BA (Secretaria de Fazenda da Bahia). A banca organizadora da seleção foi definida por dispensa de licitação.

A vencedora foi a FGV (Fundação Getúlio vargas). Na mesma informação, a Secretaria de Fazenda informa que o edital deverá ser publicado em dezembro deste ano. Confira:

O órgão explica que a escolha da entidade se dá devido à experiência na organização do concurso Sefaz BA para o cargo de auditor, que teve edital publicado em 2019.

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O contrato entre as partes é de 240 dias. Veja a nota na íntegra:

• “O Governo da Bahia acaba de definir a empresa organizadora do concurso público para agente de tributos do Estado. A empresa contratada é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que possui experiência na organização e gestão de exames, concursos e avaliações para diversas instâncias da administração pública e do setor privado, em âmbito nacional e internacional. 
• O próximo passo é a publicação do edital, que deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro deste ano. Ao todo, serão ofertadas 49 vagas para agente de tributos estaduais, com ingresso em 2022. 
• O concurso para agente de tributos da Sefaz-BA integra as diretrizes da administração baiana para aprimorar a gestão financeira estadual. Neste mesmo sentido, o Governo da Bahia concluiu este ano a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para auditor fiscal, da mesma Pasta. Ao todo, foram três nomeações: 26 candidatos no último mês de maio, 20 candidatos em janeiro deste ano e 25 candidatos em setembro do ano passado. 
• Iniciativa conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Sefaz-BA, o concurso para auditor fiscal foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com vagas para as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno, de Tecnologia da Informação e de Administração Tributária. O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano”.

O concurso Sefaz BA está autorizado para o provimento de 49 vagas no cargo de agente de tributos, cujo salário base é de R$ 1.600 somado com a Gratificação de Atividade Fiscal (GAF) de R$ 7 mil, além de uma Gratificação de Exercício Funcional de R$ 1.700 e PDF de R$ 3.100. Assim, o valor chega a R$ 13.400. 

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O que fazem os agentes de tributo?

Um agente de tributos aprovado em concurso Sefaz BA é responsável pelos seguintes atos:

• I – arrecadar receitas estaduais;
• II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
• III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
• II – executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
• III – executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
• IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
• V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
• VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
• VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
• VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• XII – subsidiar a elaboração dos Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

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Resumo concurso Sefaz BA

• concurso Sefaz BA
• situação: banca definida
• banca: FGV
• cargo: agente de tributos
• vagas: 49
• escolaridade: nível superior em qualquer área
• salário: até R$ 13,4 mil iniciais
• último edital (para auditor) aqui
• cursos completos neste link

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