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Sindicato cobra agilidade no edital do concurso Sefaz BA e CR de 200 vagas

Cobranças ocorreram durante reunião com secretário da Saeb BA

Por

Rebeca Kemilly
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Imagem - Sindicato cobra agilidade no edital do concurso Sefaz BA e CR de 200 vagas

O Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) participou, nessa segunda-feira (18/5), de reunião na Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com o secretário Rodrigo Pimentel para discutir os trâmites do concurso Sefaz BA para Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais (ATE).

Durante a reunião, o Sindsefaz reforçou a urgência na publicação dos editais, diante da redução contínua do quadro de servidores da Sefaz-BA.

O Sindicato apontou dois fatores que agravam o cenário: as aposentadorias em curso e a evasão de novos concursados, que migram para carreiras consideradas mais atrativas em outros estados e órgãos públicos.

Para a entidade, a recomposição do quadro funcional é condição para garantir a continuidade e a eficiência da administração tributária baiana.

Outro ponto central da reunião foi a ampliação do cadastro reserva. O Sindsefaz solicitou que o quantitativo de reserva chegue a 200 vagas — 100 para ATE e 100 para Auditor Fiscal —, considerando o histórico recente de evasão após concursos anteriores.

Como exemplo, os representantes citaram o último certame para ATE, que homologou 149 aprovados (49 vagas imediatas e 100 de cadastro reserva). Segundo o Sindicato, menos da metade desses servidores permanece na Sefaz-BA atualmente.

Para o Sindicato, a ampliação é estratégica para evitar novo esvaziamento da carreira em curto prazo.

A Saeb informou, durante o encontro, que aguarda apenas o envio, por parte da Sefaz-BA, do perfil detalhado dos cargos de Auditor Fiscal e ATE para que o edital possa ser elaborado e publicado. O Sindsefaz reafirmou que continuará acompanhando de perto todas as etapas do certame.

Entenda o andamento do concurso Sefaz BA

O concurso está formalmente autorizado desde março de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado no dia 24/3. São 187 vagas: 100 para Auditor Fiscal e 87 para Agente de Tributos Estaduais.

Em abril, o secretário Manoel Vitório da Silva Filho instituiu, pelas Portarias nº 44 e nº 45 (de 6/4/2026), as comissões internas de concurso para atuarem junto à Saeb — uma para cada cargo. Cada comissão é responsável por definir critérios técnicos e conteúdos do certame, com atuação até a homologação do resultado final.

O certame integra o pacote estadual anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em outubro de 2025, que prevê 890 vagas ao total, com ingresso dos aprovados projetado para janeiro de 2027.

Com as comissões formadas e a Saeb pronta para elaborar os editais assim que receber o perfil dos cargos, o próximo passo aguardado é a contratação da banca organizadora e, na sequência, a publicação dos editais.

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Como foram os últimos concursos Sefaz BA?

Os editais de referência são o de Agente de Tributos (2022, banca FGV) e o de Auditor Fiscal (2019, banca FCC).

Cargos e requisitos do concurso Sefaz BA

Agente de Tributos Estaduais — qualquer curso superior. Atribuições: apoio técnico nas áreas financeira, contábil, orçamentária e patrimonial; operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade; auxílio ao Auditor Fiscal.

Auditor Fiscal — superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. Atribuições: fiscalização de receitas estaduais; perícias e revisões fiscais; julgamento de impugnações de créditos tributários; controle interno do Poder Executivo estadual.

Etapas e provas do concurso Sefaz BA

Auditor Fiscal (2019 — banca FCC)

Quatro etapas. As três primeiras aplicadas no mesmo dia (Salvador/BA), período manhã e tarde.

Prova I — Objetiva de Conhecimentos Gerais: Aplicada de manhã. 60 questões, peso 2, máximo 120 pontos. Duração: 3 horas. Mínimo para habilitação: 60 pontos.

DisciplinaQuestões
Língua Portuguesa10
Direito Constitucional e Administrativo15
Direito Tributário15
Contabilidade Geral10
Estatística7
Noções de Igualdade Racial e de Gênero3

Prova II — Objetiva de Conhecimentos Específicos: Aplicada à tarde, junto com a Prova III. 55 questões, peso 3, máximo 165 pontos. Duração conjunta (II + III): 4h30m. Mínimo: 99 pontos.

O conteúdo variava conforme a área de atuação escolhida pelo candidato:

Área A — Administração, Finanças e Controle Interno

DisciplinaQuestões
Economia e Finanças Públicas20
Auditoria10
Contabilidade Aplicada ao Setor Público10
Noções de Informática10
Matemática Financeira5

Área B — Tecnologia da Informação

DisciplinaQuestões
Informática35
Gestão Organizacional15
Matemática e Raciocínio Lógico5

Área C — Administração Tributária

DisciplinaQuestões
Legislação Tributária25
Matemática e Raciocínio Lógico10
Noções de Informática10
Auditoria5
Estatística Aplicada5

Prova III — Discursiva de Conhecimentos Específicos: Aplicada no mesmo período da Prova II. Uma questão dissertativa sobre os conteúdos específicos da área escolhida. Máximo de 40 pontos. Mínimo para habilitação: 24 pontos. Avaliada em caráter habilitatório e classificatório. Nota zero automática em caso de texto ilegível, em branco, fora do local adequado ou com identificação fora do campo permitido.

Somente tiveram a discursiva corrigida os candidatos habilitados nas objetivas e classificados dentro do limite de 3 vezes o número de vagas por lista (ampla concorrência, negros e PCD).

Prova IV — Títulos: Caráter exclusivamente classificatório. Máximo de 4 pontos.

TítuloPontos
Doutorado (área de atuação)2,00
Mestrado (área de atuação)1,25
Especialização (mín. 360h + monografia aprovada)0,75

Títulos enviados via SEDEX à FCC, em fotocópias autenticadas. Não são aceitos originais nem protocolos.

Nota final: Soma ponderada das Provas I e II + pontuação da Prova III + pontuação da Prova IV.

Em caso de empate, os critérios de desempate (por área) priorizavam disciplinas específicas da Prova II, depois Língua Portuguesa, depois maior idade e, por último, exercício da função de jurado.

Agente de Tributos Estaduais (2022 — banca FGV)

Duas etapas.

Provas Objetivas: 70 questões, peso 2, máximo 140 pontos. Mínimo: 105 pontos.

Prova Discursiva: 1 questão sobre os conteúdos do cargo. Máximo 25 pontos. Mínimo: 13 pontos.

A nota final corresponde à soma das duas etapas. Somente tiveram a discursiva corrigida os candidatos classificados dentro do limite de vagas nas objetivas.

Salários do concurso Sefaz BA

Com a reestruturação salarial aprovada, as estimativas para ingresso são:

Agente de Tributos — remuneração bruta inicial estimada em R$ 24.102,21, composta por vencimento básico (R$ 2.009,75), Gratificação de Atividade Fiscal — GF (R$ 9.244,85), Prêmio por Desempenho Fazendário — PDF (R$ 5.402,21) e Condição Especial de Trabalho — CET (R$ 3.939,11). Com 15 anos de carreira, o total bruto pode chegar a R$ 30.547,49.

Auditor Fiscal — remuneração bruta inicial estimada em R$ 33.820,39, composta por vencimento básico (R$ 2.791,29), GF (R$ 12.839,93), PDF (R$ 7.502,99) e CET (R$ 5.470,93). Com 15 anos, o total bruto pode alcançar R$ 43.301,09.

O que mostram os contracheques reais?

Dados do Portal da Transparência da Bahia informam os reais ganhos de servidores admitidos nos últimos concursos. Confira:

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Resumo do concurso Sefaz BA

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