O conteúdo programático do concurso Sefaz CE pode passar por retificações, após comissão e banca organizadora divulgarem as respostas às impugnações do edital.
Entre algumas impugnações deferidas, houve alterações aceitas no conteúdo programático nas área de Legislação Tributária do estado do Ceará – Nível II, o que indica que, em breve, retificações do edital devem ser divulgadas.
Na argumentação, é explicado que a Lei nº 16.259/2017, que dispõe acerca da anistia de créditos tributários, entrou em vigor em junho de 2017 e, como trata de anistia, só se refere a créditos tributários de infrações anteriores a ela.
O que é posto é que exigir a lei é fazer com “tenhamos que decorar situações que já se perderam no tempo”. Por isso, o argumento pede a exclusão do tópico, “uma vez que não faz sentido exigir conhecimentos sobre fatos que ocorreram anterior a junho de 2007 (sic) e que quase não possuem mais aplicabilidade”.
A comissão organizadora deferiu o pedido, o que indica que retificações no conteúdo devem ocorrer no conteúdo em breve. Confira o texto abaixo:
Interessados em concorrer a uma das vagas do concurso para a Secretaria de Fazenda do estado do Ceará (concurso Sefaz CE) já podem efetuar a candidatura por meio do site da banca Cebraspe.
O prazo estará aberto até o dia 28 de junho por meio do site da organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180 e pode ser pago até 20 de julho.
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva a ser realizada na data provável do dia 15 de agosto em Fortaleza, capital do estado.
Além disso, os candidatos serão submetidos à prova discursiva com o tema a ser definido pela banca organizadora.
Os aprovados no certame terão o salário inicial de R$ 16.045,30 além de diversos benefícios previstos na legislação do estado.
Ao todo, concurso Sefaz CE oferta 94 vagas para Auditor Fiscal, que está subdividido em quatro especialidades, todos exigindo nível superior completo.
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Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
