Concurso Sefaz DF: aditivo atualiza conteúdo, sindicância e taxa de inscrição

O concurso Sefaz DF ganhou novidades relevantes! A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) assinou, em 10 de junho de 2026, o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55839/2025 firmado com o Cebraspe, organizador do certame.

Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (11), o aditivo promove uma série de adequações no edital e no contrato, incluindo atualização do conteúdo programático, nova etapa de verificação documental e reajuste na taxa de inscrição.

O que muda com o termo aditivo?

As principais alterações são:

Conteúdo programático atualizado

O aditivo incorpora dois novos temas à matriz curricular das provas: Noções de Primeiros Socorros e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A inclusão atende à legislação superveniente e não altera o número total de questões previsto para as provas.

Nova fase: sindicância/investigação de vida pregressa

O certame passará a contar com uma etapa de verificação documental vinculada ao art. 4º da Lei Distrital nº 7.462/2024. Nessa fase, os candidatos convocados deverão apresentar certidões criminais (Polícia Federal, Justiças Estadual, Distrital, Federal e Militar), além de outros documentos exigidos no edital normativo. O Cebraspe ficará responsável pelo recebimento eletrônico, análise, instrução técnico-documental e divulgação dos resultados dessa etapa.

Reajuste da taxa de inscrição

A taxa de inscrição passou de R$ 175,00 para R$ 176,00, em razão de impacto operacional residual estimado em R$ 9.900,00, associado principalmente à análise especializada de certidões na fase de sindicância. O valor total estimado do contrato foi atualizado para R$ 1.936.000,00, mantida a projeção de 11.000 inscritos.

Cronograma atualizado

O aditivo também prevê a atualização do cronograma executivo do certame, especialmente para contemplar os prazos da nova fase de investigação de vida pregressa.

Confira aqui o Termo Aditivo na íntegra!

Sobre o concurso Sefaz DF

O concurso Sefaz DF irá ofertar 265 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, sendo 115 imediatas e 150 para cadastro de reserva. As provas serão aplicadas em Brasília/DF. A publicação do edital segue prevista para breve.

Cargo e vagas do concurso Sefaz DF

Segundo o projeto básico, o edital prevê 115 oportunidades de caráter imediato e 150 em cadastro reserva. Confira a distribuição das vagas:

Vagas imediatas

• Ampla Concorrência (AC): 57
• Pessoa Hipossuficiente (HS): 12
• Pessoa Preta ou Parda (PPP): 23
• Pessoa com Deficiência (PcD): 23

Cadastro reserva

• Ampla Concorrência (AC): 75
• Pessoa Hipossuficiente (HS): 15
• Pessoa Preta ou Parda (PPP): 30
• Pessoa com Deficiência (PcD): 30

Salários do concurso Sefaz DF

Os aprovados nas vagas para Auditor-Fiscal recebem salário de R$ 23.597,07. As oportunidades são para candidatos de nível superior de formação.

Segundo o documento, os demais requisitos para assumir o cargo são:

• Inexistência de antecedentes criminais.
• Inexistência de punições administrativas relacionadas à improbidade.
• Comprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições (art. 6º, § 4º, Lei nº 4.717/2011).
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Estar em dia com as obrigações militares (quando aplicável).
• Idade mínima de 18 anos.
• Cumprir outros requisitos previstos na legislação vigente.

Etapas e provas do concurso Sefaz DF

O certame compreenderá três etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe:

Etapa 1 – Provas Objetivas (caráter classificatório e eliminatório) 150 itens no modelo Certo e Errado, com penalidade de 1 item errado anulando 1 item certo. Aplicação prevista em domingo, no turno da manhã.

Etapa 2 – Provas Discursivas (caráter classificatório e eliminatório) Realizadas no mesmo dia das objetivas, no período da tarde. Divididas em duas partes:

• Parte 1: 2 questões relacionadas a tema específico do cargo, de até 20 linhas cada;
• Parte 2: 1 dissertação relacionada a tema específico do cargo, de até 60 linhas.

A correção das discursivas será feita em dupla, com espelho de correção obrigatório, e apenas os aprovados nas objetivas terão as discursivas corrigidas.

Etapa 3 – Sindicância da Vida Pregressa (caráter eliminatório) Com base no 1º Termo Aditivo ao contrato com o Cebraspe, assinado em junho de 2026, essa etapa passa a ter operacionalização detalhada. Os candidatos convocados deverão enviar, via upload, certidões e documentos exigidos no edital normativo, incluindo:

• Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (CAC/SINIC);
• Certidões criminais das Justiças Estadual, Distrital, Federal e Militar, quando cabíveis;
• Informação ou declaração das unidades da federação em que o candidato residiu nos últimos 5 anos;
• Em caso de certidão positiva, insuficiente ou inconclusiva: certidão de inteiro teor, certidão de objeto e pé ou documento judicial equivalente.

O Cebraspe ficará responsável pela triagem, análise documental, tratamento de certidões positivas e análise técnico-especializada de casos envolvendo violência doméstica, além da instrução dos recursos e divulgação dos resultados preliminar e final da fase.

O contrato prevê ainda a realização de avaliação biopsicossocial (candidatos PcD) e avaliação de heteroidentificação (cotas raciais) como fases complementares, a cargo do Cebraspe.

Candidatos surdos poderão realizar a prova em Libras, com profissional habilitado de forma presencial ou por videoprova.

Resumo do concurso Sefaz DF

• Situação: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 115 + 150 CR
• Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do DF
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 32.795,69
• Último edital