Após meses de incerteza, o concurso da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz GO) deu um passo decisivo para a sua retomada. Foi publicado em Diário Oficial do estado, no último 1º de outubro, o Decreto nº 10.789, que regulamenta a Lei de cotas, estabelecendo a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Esta era a pendência legal que mantinha o certame suspenso desde maio.
A publicação do decreto é a peça-chave que faltava para destravar a seleção. Com a norma em vigor, a Sefaz GO e a banca organizadora, Fundação Carlos Chagas (FCC), têm agora o respaldo legal para finalizar e publicar um novo edital, que substituirá o anterior, revogado em setembro por não atender à legislação de cotas.
A saga do concurso começou quando o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontou a ausência de cotas raciais no edital original, levando à sua suspensão. Em junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE GO) recomendou a inclusão da reserva de 20% das vagas.
Em julho, planos indicavam uma significativa redução no quadro de vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que passaria a ter:
- 50 vagas imediatas
- 25 vagas para cadastro de reserva
- Total de 75 vagas, das quais 20% (15 vagas) seriam reservadas para negros.
No início de setembro, a estratégia mudou: diante da complexidade de retificar o edital antigo, a PGE orientou pela revogação total do edital anterior e a publicação de um novo. A medida, considerada mais segura juridicamente, aguardava justamente a regulamentação da lei, o que agora aconteceu.
O que estabelece o decreto das cotas?
O Decreto nº 10.789 vai além de simplesmente confirmar o percentual de 20%. Ele detalha todo o procedimento para implementação das cotas, incluindo:
- Critério de Autodeclaração: O candidato se autodeclara preto ou pardo no ato da inscrição.
- Procedimento de Heteroidentificação: A autodeclaração será confirmada por uma comissão especializada, que avaliará o fenótipo do candidato. O decreto estabelece regras detalhadas para a composição e o funcionamento dessa comissão, garantindo transparência e direito a recurso.
- Concorrência Dupla: Candidatos negros concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas, sendo aproveitados na melhor classificação possível.
- Vigência: A política de cotas terá validade de 10 anos.
Questões comentadas de Contabilidade Geral!
Se preparando para a área fiscal? O Direção Concursos preparou para você um e-book de questões comentadas sobre contabilidade geral para você aprimorar seus conhecimentos!
Adquira já seu conteúdo gratuito:
Panorama do concurso Sefaz GO
O edital do concurso Sefaz GO ofertará, após a retificação, 50 vagas imediatas, além de 25 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 28.563,30.
As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), mediante pagamento de taxa de participação no valor de R$ 250,00. Um novo cronograma tanto para inscrições quanto para a aplicação das provas será divulgado na ocasião da retomada do certame.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Mantenha-se informado!
O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.
Resumo do concurso Sefaz GO
- Situação: certame suspenso
- Banca: FCC
- Vagas: 50 + 25 CR
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: até R$ 32.163,30
- Inscrições: novo prazo a definir
- Taxa: R$ 250,00
- Provas: nova data a definir
- Edital
ASSINATURAS ILIMITADAS
🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!
Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅
👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
