Concursos federais: governo autoriza nomeação de 1.984 excedentes

O governo federal deu um passo decisivo para impulsionar as nomeações nos concursos federais anteriores. Foi publicado nesta quinta-feira, 2 de outubro, em Diário Oficial da União, três decretos que autorizam, ao todo, a nomeação de 1.984 candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas originalmente previsto em diversos certames.

Além do Decreto nº 12.647, que autoriza a nomeação de 1.434 cargos em vinte órgãos e entidades diferentes, outros dois decretos foram publicados na mesma edição do DOU:

• Decreto nº 12.646: Autoriza a nomeação de 250 candidatos para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
• Decreto nº 12.648: Autoriza a nomeação de 300 candidatos para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação do mesmo ministério.

Somando todas as autorizações, o governo abre caminho para a nomeação de 1.984 servidores em cargos federais.

Confira a lista completa de cargos, órgãos e quantitativos autorizados pelo Decreto nº 12.647:

Órgão	Cargo	Escolaridade	Vagas Autorizadas
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico	Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico	Nível superior	20
Agência Nacional de Aviação Civil	Especialista em Regulação de Aviação Civil	Nível superior	35
Agência Nacional de Energia Elétrica	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia	Nível superior	20
Agência Nacional de Telecomunicações	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações	Nível superior	25
Agência Nacional de Transportes Aquaviários	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários	Nível superior	15
Agência Nacional de Transportes Terrestres	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	Nível superior	25
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária	Nível superior	100
Banco Central do Brasil	Auditor do Banco Central do Brasil	Nível superior	200
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)	Analista da Comissão de Valores Mobiliários	Nível superior	20
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)	Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários	Nível superior	10
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)	Especialista em Indigenismo	Nível superior	175
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível superior	3
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível superior	85
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial	Nível superior	40
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	Pesquisador em Propriedade Industrial	Nível superior	40
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	Tecnologista em Propriedade Industrial	Nível superior	40
Ministério da Cultura (MinC)	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	50
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Técnico em Comunicação Social	Nível superior	9
Ministério da Justiça e Segurança Pública	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	100
Ministério das Relações Exteriores (MRE)	Oficial de Chancelaria	Nível superior	50
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	Analista Ambiental	Nível superior	90
Ministério do Planejamento e Orçamento	Analista de Planejamento e Orçamento	Nível superior	100
Ministério do Planejamento e Orçamento	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	22
Ministério dos Povos Indígenas	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	15

Condições para a nomeação em concursos federais

O decreto estabelece que a nomeação dos candidatos está condicionada a duas situações:

1. Existência de vagas na data da nomeação.
2. Declaração do ordenador de despesas do órgão atestando a adequação orçamentária e financeira para a nova despesa.

A autoridade máxima de cada órgão listado é responsável por verificar previamente essas condições e editar os atos necessários para o cumprimento do decreto.

Esse movimento do governo é uma resposta altamente aguardada pelos aprovados em lista de espera e sinaliza um forte compromisso com a recomposição de quadros e o fortalecimento do serviço público federal.

Duas frentes para impulsionar os concursos federais

O governo está conduzindo a nomeação dos “excedentes” por meio de dois instrumentos legais:

• Portaria do MGI: Utilizada para autorizar a convocação de candidatos da lista de espera até o limite de 25% das vagas originais do edital.
• Decreto Presidencial: Necessário para viabilizar as nomeações que ultrapassam esse teto de 25% (publicado neste 2/10)

A portaria do MGI, que autoriza as convocações dentro do patamar de até 25% de excedentes ainda é aguardada. Segundo fontes internas, a portaria já estaria pronta no gabinete da ministra Esther Dweck, aguardando apenas sua assinatura. A expectativa nos bastidores é de que a publicação ocorra muito em breve.

Confira os decretos na íntegra!

Concursos federais – Panorama do CNU 2025

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h