O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a continuidade do concurso Sefaz MT nesta quarta-feira (4/2). A decisão garante que o certame prossiga normalmente, conforme o cronograma estabelecido, incluindo a realização das próximas etapas até a análise definitiva do recurso.
A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT) por meio das redes sociais. Com isso, as provas previstas para março devem ser mantidas.
A suspensão do concurso Sefaz MT foi informada no último domingo (2/2), pela FCC. Na nota divulgada, a FCC esclarecia que a Secretaria já tinha conhecimento da decisão judicial e estava adotando as medidas necessárias para cumpri-la, especialmente em relação à nomeação de candidatos aprovados no concurso anterior.
Confira anúncio da Sefaz MT:
Decisão judicial que motivou a suspensão
Na quinta-feira (29/1), o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, havia determinado a suspensão imediata do concurso Sefaz MT.
A medida atendia a um pedido de candidatos do último concurso realizado há 25 anos, que, mesmo aprovados dentro das 80 vagas originais, nunca foram convocados para as etapas seguintes do processo seletivo.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o estado não poderia abrir novo concurso Sefaz MT sem cumprir integralmente a determinação judicial relacionada ao certame de 2001, que já transitou em julgado desde 2022.
Ele citou o Tema 784 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera “preterição arbitrária” a realização de novo concurso durante a validade de um anterior, sem que os aprovados tenham sido nomeados.
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Panorama do concurso Sefaz MT
Organizado pela FCC, o concurso Sefaz MT ofertaria 30 vagas imediatas de nível superior para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. O salário inicial é de R$ 32.971,87.
O concurso seria composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas na cidade de Cuiabá/MT, no dia 15 de março de 2026, sendo aplicadas em dois turnos, com duração de 4 horas cada.
A Prova Objetiva 1 seria aplicada no turno da manhã:
- 80 questões de múltipla escolha;
- Peso 1 para cada questão.
As disciplinas cobradas seriam:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Raciocínio Lógico – 10 questões;
- Geografia e História Política de Mato Grosso – 10 questões;
- Direito Tributário – 15 questões;
- Economia e Finanças Públicas – 5 questões;
- Auditoria – 10 questões;
- Estatística – 7 questões;
- Noções de Direito (Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial e Penal) – 8 questões;
- Inglês – 3 questões;
- Princípios da Ética e Filosofia – 2 questões.
A Prova Objetiva 2 seria aplicada no turno da tarde com:
- 80 questões de múltipla escolha;
- Peso 2 para cada questão.
As disciplinas cobradas seriam:
- Tecnologia da Informação – 45 questões;
- Legislação Tributária Estadual – 15 questões;
- Contabilidade Geral e de Custos – 10 questões;
- Matemática Financeira – 10 questões.
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Resumo do concurso Sefaz MT
- Situação: suspenso
- Banca: FCC
- Vagas: 30
- Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 32.971,87
- Inscrições: 5/1 a 27/1/2026
- Taxa: R$ 250,00
- Provas: 15/03/2026* nova data poderá ser definida
- Edital
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