A banca organizadora FCC divulgou nota oficial confirmando a suspensão do concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, conforme Edital nº 001/2025.
O texto esclarece que a Secretaria já tomou conhecimento da decisão judicial e está adotando as medidas necessárias para cumpri-la, especialmente em relação à nomeação de candidatos aprovados no concurso anterior.
De acordo com a nota, o novo certame foi planejado com base na existência de cargos vagos na carreira. A situação está sendo analisada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para definir os próximos passos.
Contexto da decisão judicial
Na última quinta-feira (29/1), o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão imediata do concurso Sefaz MT. A medida atende a um pedido de candidatos do último concurso realizado há 25 anos (Edital 004/2001), que, mesmo aprovados dentro das 80 vagas originais, nunca foram convocados para as etapas seguintes do processo seletivo.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o estado não pode abrir novo concurso Sefaz MT sem cumprir integralmente a determinação judicial relacionada ao certame de 2001, que já transitou em julgado desde 2022. Ele citou o Tema 784 do STF, que considera “preterição arbitrária” a realização de novo concurso durante a validade de um anterior, sem que os aprovados tenham sido nomeados.
As provas do concurso suspenso estavam previstas para março, e milhares de candidatos são impactados pela decisão.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
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Panorama do concurso Sefaz MT
Organizado pela FCC, o concurso Sefaz MT ofertaria 30 vagas imediatas de nível superior para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. O salário inicial é de R$ 32.971,87.
O concurso seria composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas na cidade de Cuiabá/MT, no dia 15 de março de 2026, sendo aplicadas em dois turnos, com duração de 4 horas cada.
A Prova Objetiva 1 seria aplicada no turno da manhã:
- 80 questões de múltipla escolha;
- Peso 1 para cada questão.
As disciplinas cobradas seriam:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Raciocínio Lógico – 10 questões;
- Geografia e História Política de Mato Grosso – 10 questões;
- Direito Tributário – 15 questões;
- Economia e Finanças Públicas – 5 questões;
- Auditoria – 10 questões;
- Estatística – 7 questões;
- Noções de Direito (Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial e Penal) – 8 questões;
- Inglês – 3 questões;
- Princípios da Ética e Filosofia – 2 questões.
A Prova Objetiva 2 seria aplicada no turno da tarde com:
- 80 questões de múltipla escolha;
- Peso 2 para cada questão.
As disciplinas cobradas seriam:
- Tecnologia da Informação – 45 questões;
- Legislação Tributária Estadual – 15 questões;
- Contabilidade Geral e de Custos – 10 questões;
- Matemática Financeira – 10 questões.
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Resumo do concurso Sefaz MT
- Situação: suspenso
- Banca: FCC
- Vagas: 30
- Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 32.971,87
- Inscrições: 5/1 a 27/1/2026
- Taxa: R$ 250,00
- Provas: 15/03/2026* nova data poderá ser definida
- Edital
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