Concurso Sefaz PE: 20 vagas para Auditor; saiba o que estudar!

O concurso Sefaz PE (Secretaria de Fazenda de Pernambuco) oferta 20 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, com salários iniciais de até R$ 13,7 mil.

Os interessados poderão realizar as inscrições até o dia 11 de novembro, através do site da banca organizadora. A taxa de participação é de R$ 250,00. Já as provas objetivas, serão aplicadas no dia 11 de dezembro.

Você sabe o que estudar para conquistar sua vaga neste certame? Confira, a seguir, qual será o conteúdo cobrado no concurso Sefaz PE e acelere sua preparação!

Concurso Sefaz PE: o que estudar?

De acordo com o edital, a prova objetiva será composta por 160 questões, sendo 80 de conhecimentos gerais (peso 1) e 80 de conhecimentos específicos (peso 2).

A avaliação será composta pelas seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa
  • RLM e Estatística
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Empresarial/Penal/Civil
  • Contabilidade Geral e de Custos
  • Tecnologia da Informação
  • Economia e Finanças Públicas
• Conhecimentos Específicos
  • Direito Tributário
  • Legislação Tributária
  • Auditoria Fiscal
  • Contabilidade Pública
  • Direito Financeiro

Veja, abaixo, a estrutura das provas objetivas, com o quantitativo de questões em cada disciplina:

Conteúdo programático

Acompanhe o conteúdo completo a ser cobrado nas provas:

LÍNGUA PORTUGUESA

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO E ESTATÍSTICA

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

ESTATÍSTICA

Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Espaço amostral e probabilidades: conceitos e axiomas. Distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, Binomial, Poisson, Normal, Quiquadrado e T-Student). Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão Linear simples.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito e tipos de constituição. Interpretação do texto constitucional. Norma constitucional. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. Princípios fundamentais. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Mandado de segurança. Direito de petição. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Processo legislativo. Ministério Público e demais funções essenciais à justiça. Sistema Tributário Nacional. Repartição de receitas tributárias. Orçamento e Finanças Públicas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Ordem social. Constituição do Estado de Pernambuco.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das
parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Processo administrativo. Agentes Públicos. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

DIREITO EMPRESARIAL/PENAL/CIVIL

DIREITO EMPRESARIAL

Do Direito da Empresa: Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da Capacidade. Do Empresário Rural. Da Sociedade: Disposições Gerais. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Da sociedade não personificada: Da sociedade em Comum. Da Sociedade em Conta de Participação. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Da Sociedade em Nome Coletivo. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade Limitada. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações: da Sociedade Anônima e da
Sociedade em Comandita por Ações. Da Sociedade Cooperativa. Das Sociedades Coligadas e Controladas. Da Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade. Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das Sociedades. Da Sociedade pendente de Autorização. Do estabelecimento: Disposições Gerais. Dos Institutos Complementares: Do Registro Empresarial e das Juntas Comerciais. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos. Da Escrituração. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: do Microempreendedor Individual, do Pequeno Empresário e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Teoria dos títulos de crédito e institutos cambiários: saque ou emissão, aceite, endosso e aval. Protesto. Nota promissória. Duplicata e duplicata escritural. Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Parcelamento de débitos de devedor em recuperação judicial.

DIREITO PENAL

Lei Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Crime: conceito; elementos; relação de causalidade; tipo e tipicidade; antijuridicidade; culpabilidade; dolo e culpa; excludentes da culpabilidade; extinção da punibilidade. Dos Crimes contra a Administração Pública. Conceito e classificação. Extensão penal do conceito de Administração Pública. Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal. Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.

DIREITO CIVIL

Lei: Vigência. Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação. Princípios jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Doação. Dos Atos Unilaterais. Da Responsabilidade Civil. Do Direito Das Coisas. Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial. Do Direito Das Sucessões.

CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS

CONTABILIDADE GERAL

Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Estrutura Conceitual da Contabilidade de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00. Apuração dos resultados. Regime de caixa e regime de competência. Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Demonstrações Contábeis – Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Obrigatoriedade e apresentação, conteúdo dos Grupos e Subgrupos, classificação das Contas, critérios de Avaliação e Levantamento de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) modificada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009 e com os pronunciamentos técnicos do CPC. Demonstrações Consolidadas. Investimento em controlada e coligada. Redução ao valor recuperável. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais. Notas Explicativas. Provisões, depreciações, amortizações e exaustão: cálculos e contabilização, apresentação no balanço e efeitos no resultado do exercício. Estoques: tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas. Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.

CONTABILIDADE DE CUSTOS

Conceito, nomenclaturas aplicáveis à contabilidade de custos, classificação dos custos e despesas, sistemas de custeio, formas de produção, métodos de custeio e sistemas de controle de custo. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão de obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custeio por ordem e por processo. Custos e custeio da produção conjunta. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Margem de contribuição. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Custeio baseado em atividades. ABC – Activity Based Costing.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Banco de Dados: Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD); Modelo relacional de dados; Modelo Entidade-Relacionamento: Entidades, Atributos, Relacionamentos e Cardinalidade; Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. Noções básicas de linguagem SQL e PL/SQL: DML – Data Manipulation Language; Consultas, Cláusula WHERE, Operadores Condicionais: Lógicos, LIKE e NOT LIKE, IN e NOT IN; Ordenação; Agrupamento; Junções (JOINS); Noções básicas de PostgreSQL 13; Oracle 19; Conceitos de Data Warehousing; Data Mining; Conceitos de Big Data; Business Intelligence. EFD ICMS/IPI e NF-e: Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 3.1.0) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 7.0); Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe; EFD Registros 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425; registros dos Blocos E, H; Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W. Ambiente Web: Web Services; Conceitos, utilização e escrita XML – criação e declaração, definições de elementos e atributos; Definição e utilização de XML Schema; Portais corporativos e colaborativos. Governança de TI (COBIT 2019) e serviços (ITIL V4): conceitos básicos, estrutura e objetivos. Engenharia de software: Ciclo de vida do software; Metodologias de desenvolvimento de software; Engenharia de requisitos; Métricas e estimativas de software: Análise por pontos de função; Qualidade de software; CMMI v2.0, MPS.BR 2021; Gerenciamento eletrônico de documentos. Segurança da informação: Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

ECONOMIA

Conceitos fundamentais: O problema econômico. Bens econômicos. Escassez e escolha. Alocação de recursos. A tecnologia. Microeconomia: Teoria do consumidor. A teoria da produção. Elasticidades. Estruturas de mercado. Falhas do mercado. Bens públicos, semipúblicos e privados. Teoria do bem-estar social. Governo e externalidades. Problemas e modelos para a questão ambiental. Macroeconomia: Contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Teoria de determinação da renda. Modelo IS-LM. Taxa de câmbio e taxa de juro. Oferta e demanda de moeda. Criação e destruição de base monetária e meios de pagamento; Teorias de inflação e desemprego. Políticas fiscal, monetária, cambial e de rendas. Impacto de impostos sobre o equilíbrio de mercado. Política comercial. Crescimento e desenvolvimento econômico. O sistema financeiro nacional. Economia do Setor Público: A ação econômica do setor público; financiamento das atividades públicas; impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição
de renda; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Orçamento público e sua administração no Brasil. Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Princípios de tributação. Os Tributos no Brasil. Déficit e dívida pública. Conceitos acima e abaixo da linha. Conceitos nominal e operacional de resultado e resultado primário. Economia Internacional. Estrutura do balanço de pagamentos. Evolução do balanço de pagamentos no Brasil. Regimes cambiais. Política cambial. Teoria e políticas do comércio internacional. Termos de troca, poder de compra das exportações e capacidade de importar; os regimes cambiais; Organismos Internacionais. Economia brasileira contemporânea: A experiência brasileira de estabilização desde o milagre econômico.

FINANÇAS PÚBLICAS

Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamentoprograma. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). Pacto Federativo e as políticas públicas. Repartição de receitas tributárias. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Classificação e execução da receita e da despesa orçamentária brasileira. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. Fundos especiais de despesa. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. Ciclo Orçamentário. Créditos Adicionais. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. Transferências Voluntárias.

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Resumo Concurso Sefaz PE

• Banca: FCC
• Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 13.712,86
• Vagas:20
• Inscrições: 13 de outubro a 11 de novembro
• Taxa de inscrição: R$ 250,00
• Provas: 11 de dezembro de 2022
• Edital: clique aqui!

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