O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu reverter a suspensão da cláusula de barreira prevista no edital do concurso Sefaz RJ (Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro). O item prevê que apenas os 90 primeiros aprovados em etapas anteriores tenham os títulos avaliados.
A cláusula de barreira (subitens 9.9 e 10.1) foi incluída por meio de retificação em 29 de abril, quando duas das três fases do concurso já haviam sido realizadas.
Em julho, uma tutela provisória suspendeu o item após uma denúncia protocolada no dia 7/7. Assim, todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas poderiam ser convocados para a etapa de avaliação de títulos.
Entretanto, nesta segunda-feira (25/8), a liminar foi derrubada. Por ora, somente os 90 primeiros terão seus títulos avaliados.
Vale lembrar que o subitem 12.6, que estabelece um CR fechado, continua suspenso. O ponto do edital foi derrubado por ser ilegal conforme a Lei 9.650/2022.
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Panorama do concurso Sefaz RJ
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Sefaz RJ oferta 73 vagas imediatas, além de 167 oportunidades em cadastro reserva para Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal. O salário inicial é de até R$ 27.430,94.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas + 45 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-Financeira: 5 vagas + 22 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-Financeira: 15 vagas + 63 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-Financeira: 8 vagas + 37 CR.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e discursiva foram realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ, nas datas seguintes:
- Analista: 27 de abril
- Auditor: 3 e 4 de maio
Resumo
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 73 + 167 CR
- Cargo: Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: até R$ 27.430,94
- Inscrições: 7 a 28/2
- Taxa:
- Auditor: R$ 252,00
- Analista: R$ 222,00
- Provas:
- Auditor: 3/5 e 4/5
- Analista: 27/4
- Edital Auditor
- Edital Analista
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