Edital do concurso Sefaz RN é adiado; publicação depende da lei orgânica

Os candidatos que aguardavam a publicação do edital do concurso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) nesta quinta-feira (30/10), terão que esperar um pouco mais. Em uma mudança de última hora, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, informou que o documento só será publicado após a sanção da nova Lei Orgânica do Fisco estadual, que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O anúncio foi feito pelas redes sociais do secretário, que explicou o motivo central do adiamento: uma alteração na estrutura do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

De acordo com Pedro Lopes, a legislação atual exige que o curso de formação seja a segunda etapa do concurso público. Durante este curso, os participantes recebem uma bolsa equivalente ao vencimento inicial do cargo, que é de R$ 36.792,84. Esse custo foi estimado em cerca de R$ 2 milhões para os cofres públicos, valor que poderia ser ainda maior dependendo do número de aprovados.

Para contornar essa despesa imediata, o governo do estado decidiu modificar a sequência do processo. Agora, o curso de formação não será mais uma etapa eliminatória do concurso, mas sim uma capacitação realizada pelo candidato após a nomeação e posse.

O governo tomou a decisão de retirar o curso de formação como etapa do concurso e colocar para depois que o candidato aprovado for nomeado. Então, nos quatro meses após a nomeação, ele participará de um curso de formação, mas ele já participa como Auditor Fiscal, explicou o secretário.

Essa significativa alteração precisa ser amparada por uma nova legislação. Por isso, a mudança foi incluída no projeto da Lei Orgânica do Fisco, que está sendo analisada pelos deputados estaduais.

Portanto, temos que fazer o acompanhamento da lei orgânica, esperar que ela seja aprovada e, em seguida, que a governadora Fátima Bezerra faça a sua sanção e publicação. O edital do concurso sairá imediatamente após essa publicação da lei orgânica, afirmou Lopes.

O concurso para a Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 e está sob a responsabilidade da banca Cebraspe. O certame visa preencher 100 vagas para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 de oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro de reserva.

O cargo exige apenas formação de nível superior em qualquer área de conhecimento e oferece um atrativo salário inicial de R$ 36.792,84.

Confira, abaixo, a declaração do secretário na íntegra:

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Etapas e provas do concurso Sefaz RN

De acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, a serem aplicadas no município de Natal/RN. Não há previsão de aplicação de provas discursivas.

A aplicação das provas objetivas ocorrerá em três turnos, confira a estrutura das provas:

Será considerado aprovado na Prova Objetiva para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, o candidato que, cumulativamente:

• Obtiver nota igual ou superior a 92 (noventa e dois) pontos no total da Prova Objetiva, respeitando o mínimo de questões estabelecido no quadro acima;
• Acertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das questões, em cada bloco de provas (dia/turno);
• Acertar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do número total de questões do certame;
• Não obtiver nota 0 (zero) em nenhuma disciplina.

Confira o projeto básico na íntegra!

Resumo do concurso Sefaz RN

• Situação: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
• Vagas: 50 + 50 CR
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 36.792,84
• Último edital