Concurso Sefaz RN: LOAT aprovado em comissão; edital mais próximo!

O concurso público para Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) deu mais um passo importante nesta quarta-feira (5/11). O Projeto de Lei que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do estado foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A matéria segue agora para a Comissão de Administração, última etapa antes de ser votada em plenário.

A sanção da nova lei é a condição definitiva para a publicação do tão aguardado edital, segundo anúncio feito pelo secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, em suas redes sociais no dia 30 de outubro. Ele deixou claro: “O edital do concurso sairá imediatamente após essa publicação da lei orgânica”.

Mudança na estrutura do concurso é a chave

O motivo central para a dependência do novo marco legal é uma significativa alteração na estrutura do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

De acordo com o secretário, a legislação atual exige que o curso de formação seja a segunda etapa do concurso público. Durante esse período, os participantes já recebem uma bolsa equivalente ao vencimento inicial do cargo, que é de R$ 36.792,84.

Para otimizar esse gasto, o governo estadual propôs uma mudança: o curso de formação deixará de ser uma etapa eliminatória do concurso e se tornará uma capacitação realizada após a nomeação e posse do candidato.

Próximos Passos

Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue para a Comissão de Administração. Após essa análise, vai a plenário para votação final. Uma vez aprovado pelos deputados, o texto será enviado para a sanção da governadora Fátima Bezerra. A publicação da lei no Diário Oficial do Estado liberará o caminho para a Sefaz e a banca Cebraspe publicarem o edital.

O concurso para a Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 e está sob a responsabilidade da banca Cebraspe. O certame visa preencher 100 vagas para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 de oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro de reserva.

O cargo exige apenas formação de nível superior em qualquer área de conhecimento e oferece um atrativo salário inicial de R$ 36.792,84.

Etapas e provas do concurso Sefaz RN

De acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, a serem aplicadas no município de Natal/RN. Não há previsão de aplicação de provas discursivas.

A aplicação das provas objetivas ocorrerá em três turnos, confira a estrutura das provas:

Será considerado aprovado na Prova Objetiva para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, o candidato que, cumulativamente:

• Obtiver nota igual ou superior a 92 (noventa e dois) pontos no total da Prova Objetiva, respeitando o mínimo de questões estabelecido no quadro acima;
• Acertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das questões, em cada bloco de provas (dia/turno);
• Acertar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do número total de questões do certame;
• Não obtiver nota 0 (zero) em nenhuma disciplina.

Confira o projeto básico na íntegra!

Resumo do concurso Sefaz RN

• Situação: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
• Vagas: 50 + 50 CR
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 36.792,84
• Último edital