Mais um avanço decisivo para o concurso Sefaz RN (Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte): o presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, determinou nesta terça-feira (11/11) a remessa do Projeto de Lei que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) para o Plenário da Casa.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e a análise final da Procuradoria Legislativa, o texto segue agora para votação em plenário, com expectativa de aprovação ainda neste mês.
Confira movimentação:
A sanção da nova lei é a condição definitiva para a publicação do tão aguardado edital, segundo anúncio feito pelo secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, em suas redes sociais no dia 30 de outubro. Ele deixou claro: “O edital do concurso sairá imediatamente após essa publicação da lei orgânica”.
O PL, tramitando em regime de urgência constitucional desde agosto, é o último obstáculo para o certame autorizado em janeiro de 2025, organizado pela banca Cebraspe.
O certame visa preencher 100 vagas para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 de oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro de reserva.
Mudança na estrutura do concurso é a chave
O motivo central para a dependência do novo marco legal é uma significativa alteração na estrutura do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
De acordo com o secretário, a legislação atual exige que o curso de formação seja a segunda etapa do concurso público. Durante esse período, os participantes já recebem uma bolsa equivalente ao vencimento inicial do cargo, que é de R$ 36.792,84.
Para otimizar esse gasto, o governo estadual propôs uma mudança: o curso de formação deixará de ser uma etapa eliminatória do concurso e se tornará uma capacitação realizada após a nomeação e posse do candidato.
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Etapas e provas do concurso Sefaz RN
De acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, a serem aplicadas no município de Natal/RN. Não há previsão de aplicação de provas discursivas.
A aplicação das provas objetivas ocorrerá em três turnos, confira a estrutura das provas:
Será considerado aprovado na Prova Objetiva para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, o candidato que, cumulativamente:
- Obtiver nota igual ou superior a 92 (noventa e dois) pontos no total da Prova Objetiva, respeitando o mínimo de questões estabelecido no quadro acima;
- Acertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das questões, em cada bloco de provas (dia/turno);
- Acertar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do número total de questões do certame;
- Não obtiver nota 0 (zero) em nenhuma disciplina.
Confira o projeto básico na íntegra!
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Resumo do concurso Sefaz RN
- Situação: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
- Vagas: 50 + 50 CR
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: até R$ 36.792,84
- Último edital
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