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Concurso Sefaz SC: liminar é revogada e Auditores podem ser nomeados

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
23/07/2020, às 10:49 • 2 meses atrás

O concurso Sefaz SC, realizado em 2018, está vivendo de reviravoltas. Acontece que, em junho, saiu a notícia indicando que os 90 aprovados na última seleção estavam aptos a serem contratados.

A autorização para essas novas nomeações foi concedida pelo Grupo Gestor de Governo, em 28/6. Pouco tempo depois (10/7), porém, o Tribunal de Contas de Santa Catarina barrou a posse dos novos auditores, bem como de 17 procuradores do Estado.

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Concurso Sefaz SC: decisão anterior pediu bloqueio nas nomeações

A decisão foi tomada, devido à contenção de gastos em meio à pandemia de Covid-19 (Coronavírus) no estado. Herneus de Nadal, conselheiro-relator no órgão, havia tomado a decisão, com base em pedido realizado pelas Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) e Diretoria de Contas do Governo (DCG) do TCE SC, que pregava:

  • “O impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, cuja maior representatividade é da Receita Líquida Disponível, tende a resultar num resultado negativo da ordem de R$ 1,85 bilhão, o que corresponde a 7,95% do total das receitas do Tesouro previstas para o ano (R$ 23,28 bilhões), ou seja, quase um mês de arrecadação”.

Nas razões trazidas na cautelar decidida por Nadal, endereçada aos órgãos interessados (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado), o conselheiro-relator determinou prazo, para que os órgãos apresentasse os documentos solicitados pelo TCE.

  • “Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados”, dizia a cautelar.

Concurso Sefaz SC: decisão revogada

No Diário Oficial deste dia 23 de julho, a medida cautelar que impedia a nomeação dos 90 auditores foi revogada, recomendando ao órgão que seja feito um plano de nomeações, visando a não ameaçar a boa saúde financeira do Estado.

Confira:

Resumo do concurso Sefaz SC

  • Banca: FCC
  • Vagas: 90
  • Escolaridade: nível superior
  • Cargo: Auditor Fiscal
  • Remuneração: inicial de R$ 22.853,33.
  • Link do último edital

Fiscos estaduais

Alguns outros concursos de Fiscos Estaduais são aguardados para os próximos meses. A Sefaz CE deve ter edital tão logo a pandemia permitir, de acordo com a secretária. Fernanda Pacobahyba disse que um novo certame é “urgente“.

No Pará, o concurso SEFA PA deve movimentar a área fiscal em breve. O secretário do órgão acredita que o edital saia ainda em 2020.

Em Roraima, há comissão formada. O grupo estuda a viabilidade de um novo concurso Sefaz RR, mas o edital seria esperado apenas para 2021. A Sefaz MT e a Sefaz PR também planejma novas seleções para o ano que vem.

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.