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Concurso Sefaz SC: com edital confirmado, veja requisitos de ingresso

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
17/06/2021, às 11:45 • 3 meses atrás

Informações colhidas pelo jornalismo do Direção Concursos indicam que o edital do concurso Sefaz SC deverá mesmo ser publicado em breve.

O provimento será no cargo de analista da receita estadual de Santa Catarina. Com isso, muitos candidatos que sonham com a aprovação no certame querem saber: o que é preciso ter para ingressar no órgão.

Por isso, o jornalismo do Direção Concursos informa quais são os requisitos básicos de investidura da função. Gostou? Então confira tudo nesta matéria.

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Concurso Sefaz SC: veja requisitos de ingresso

Apesar de não se ter um edital próprio do referido cargo no passado, os requisitos de ingresso para analista da receita estadual (concurso Sefaz SC) deve levar em conta o que diz editais anteriores de outros cargos correlatos, além da lei do cargo.

  • ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • gozar dos direitos civis e políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • comprovar a escolaridade exigida para o cargo:
    • Analista da Receita Estadual IV: conclusão de curso de nível superior relacionado às atividades da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso, e registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver.
    • Analista da Receita Estadual III: conclusão do ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso, e registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver.
    • Analista da Receita Estadual II: conclusão do ensino fundamental
    • Analista da Receita Estadual I: curso de ensino fundamental – anos iniciais
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
  • apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
  • apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses
  • apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação permitida;
  • Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
    • a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas doEstado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
    • b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
    • c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei federal no 7.492, de 16 de junho de 1986, na Lei federal no 8.429, de 02 de junho de 1992 e na Lei federal no 8.137, de 27 de dezembro de 1990;
    • d) não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 137 da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e na legislação correspondente de outros Entes da Federação.
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

Perceba que há oportunidade para candidatos de vários níveis de escolaridade, como fundamental, médio. superior. Registra-se que não se sabe para qual dos cargos o futuro edital virá.

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Resumo

  • Situação: anunciado
  • Cargo: Analista da Receita Estadual
  • Vagas: a definir
  • Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior
  • Salários: a definir
  • Último edital: 2018, FCC (Auditor)
  • Link do último edital

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.