Concurso Senado: extrato de contrato com FGV publicado; edital IMINENTE!

Foi publicado no Diário Oficial da União o contrato entre o Senado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa que ficará responsável pelo novo edital de concurso público do órgão.

Com a publicação do extrato, o certame entrou na fase de iminência de lançamento do edital.

Confira trecho do documento publicado em diário:

Conforme informado no projeto básico do concurso Senado, a FGV terá um prazo de 15 dias úteis (a partir da assinatura do contrato) para elaborar a minuta de edital de abertura do certame. O documento será avaliado pela comissão do concurso e, após a validação, seguirá para a aprovação do presidente do órgão.

O contrato com a banca organizadora foi assinado no dia 24 de julho e, portanto, a banca terá até o dia 12 de agosto de 2022 para apresentar a minuta de edital de abertura para a comissão do concurso.

Veja aqui detalhes do contrato entre o Senado e a FGV!

O edital, esperado para ser publicado em breve, ofertará oportunidades para os seguintes cargos e especialidades:

• Advogado – especialidade Advocacia: 1 (uma) vaga;
• Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento em Orçamentos: 1 (uma) vaga;
• Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento Legislativo: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Administração: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Arquivologia: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Assistência Social: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Contabilidade: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Enfermagem: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Informática Legislativa: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Processo Legislativo: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Registro e Redação Parlamentar: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Engenharia do Trabalho: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo – especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 (uma) vaga;
• Técnico Legislativo – especialidade Policial Legislativo: 6 (seis) vagas.

Tem interesse neste edital? Navegue pelo índice abaixo e confira mais detalhes sobre o próximo concurso Senado.

Projeto básico – inscritos e cadastro de reserva

Como dito anteriormente, o Direção Concursos teve acesso ao projeto básico do certame e você confere as principais informações do documento abaixo:

A previsão é de que o concurso Senado oferta 19 vagas e mais 989 oportunidades em cadastro de reserva.

A estimativa inicial é de que a seleção registre, aproximadamente, mais de 71 mil inscritos no concurso. Confira o quadro abaixo:

Requisitos concurso Senado

Todos os cargos presentes no próximo edital do concurso Senado exigirão nível superior. Algumas oportunidades, porém, aceitarão a graduação em qualquer área. Veja:

• Advogado: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
• Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento em Orçamento: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Administração: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Arquivologia: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Assistência Social: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Contabilidade: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Enfermagem: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Enfermagem – COFEN;
• Analista Legislativo – especialidade Informática Legislativa: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Processo Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Registro e Redação Parlamentar: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, aprovado em prova prática de taquigrafia;
• Analista Legislativo – especialidade Engenharia do Trabalho: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia que possua curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Analista Legislativo – especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA;
• Técnico Legislativo – especialidade Policial Legislativo Federal: certificado de conclusão de curso de ensino superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; com boa saúde física e mental, recomendado em exame psicotécnico para avaliação de suas características ao perfil profissiográfico do cargo, com idoneidade moral e bons antecedentes e com carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida, sem impedimentos e sem observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir;

Provas concurso Senado

A prova objetiva está prevista para ser composta por dois blocos de questões: conhecimentos gerais; e conhecimentos específicos. Para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, cada modelo de prova objetiva será composta de 80 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos.

Para os cargos de Advogado e Consultor Legislativo do concurso Senado, cada modelo de prova objetiva será composta de 160 questões, sendo 80 de conhecimentos gerais e 80 de conhecimentos específicos.

As questões poderão ser do tipo CERTO ou ERRADO; ou questões de múltipla escolha com uma alternativa correta e quatro alternativas erradas.

As provas objetivas para os cargos de Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo ou Técnico Legislativo terão as seguintes regras comuns:

• serão realizadas em um único domingo e terão duração máxima de cinco horas, já compreendido o tempo necessário ao preenchimento da folha de respostas e à realização da prova discursiva, quando aplicada conjuntamente;
• poderão ser realizadas provas em turnos distintos (matutino e vespertino); e
• a definição dos turnos de aplicação das provas para cada um dos cargos/especialidades será realizada pela Comissão Examinadora do concurso Senado e comunicado à instituição organizadora.

Os candidatos serão avaliados também por meio de provas discursivas e teste de aptidão física para cargo de Policial Legislativo. Confira todos os detalhes aqui!

Conteúdo programático

De acordo com o projeto básico do concurso Senado, o conteúdo programático previsto é o seguinte:

BLOCO I – CONHECIMENTOS GERAIS (TODAS ESPECIALIDADES)

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO:
1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão,
objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS OU ESPANHOL):
Conhecimento e uso das formas contemporâneas das linguagens inglesa e/ou espanhola. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitação: Lei n 8.666/1993, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002,
conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9.Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942).

ADMINISTRAÇÃO. 1. Noções de Administração. Estrutura e desenho organizacional: princípios, valores, missão institucional, objetivos, metas, indicadores, desafios, sistemas e métodos de trabalho. 2. Cultura e clima organizacionais. 3. Qualidade e excelência nos serviços: eficiência, eficácia e efetividade. 4. Planejamento estratégico. 5. Gestão de processos e projetos: planejamento, decisão, direção, execução, controle, resultados e avaliação de desempenho. 6. Gestão de Pessoas: direção, liderança, gerenciamento de equipes, divisão de tarefas e trabalho
em equipe. 7. Motivação e engajamento no trabalho. 8. Gestão de crises e conflitos. 9. Comunicação organizacional. 10. Gestão do conhecimento. Ética e responsabilidade profissional.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações
matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

Concurso Senado: conteúdo programático – Específicos – Bloco II – Administração

1. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração. Abordagem sistêmica. 2. Estrutura e desenho organizacional: princípios, valores, missão institucional, objetivos, metas, indicadores, desafios, sistemas e métodos de
trabalho. 3. Cultura e clima organizacionais. 4. Administração de projetos e operações. Qualidade e excelência na gestão dos serviços públicos. Foco no cliente. Escassez de recursos e redução de custos. Desburocratização. Eficiência. Eficácia. Efetividade. 6. Planejamento estratégico. 7. Gestão e controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de
desempenho, análise e documentação. 8. Gestão de Pessoas. Políticas de recursos humanos. Recrutamento e seleção.
Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação de desempenho: conceito, objetivos, métodos de avaliação. 9. Gestão por competências: conceito, modelos, desenho de carreiras, trajetórias de desenvolvimento. 10 Direção, liderança, poder e gerenciamento de equipes. Funções e habilidades do administrador. Estilos de administração. Empreendedorismo governamental. 11. Divisão de tarefas e trabalho em equipe. 12. Motivação, satisfação e
engajamento no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. 13. Gerenciamento de crises e conflitos. 14. Comunicação
organizacional. Sistemas de informações gerenciais. Gestão do conhecimento: teorias e aplicação, melhores práticas, comunidades de práticas virtuais. 15. Organização, Sistemas e Métodos: análise organizacional, organogramas, fluxogramas, instrumentos de pesquisa, layout, diagramas, análise de processos, estruturas, procedimentos, ferramentas de produtividade, fluxo de trabalho e de informações, formulários, manuais e documentação. 16.
Reengenharia organizacional: reorganização, reestruturação, estratégias, fatores internos e externos de mudanças, inovações e necessidades organizacionais. 17. Elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas. Orçamento Público. Contabilidade Pública. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 18. Ética e responsabilidade profissional.

Concurso Senado: conteúdo programático – Específicos – Bloco II – Processo Legislativo

PROCESSO LEGISLATIVO. 1. Constituição Federal. Regimento Interno do Senado Federal (atualizado). Regimento Comum do Congresso Nacional (atualizado). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei Complementar nº 95/1998. Resolução nº 3/1990-CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional). Resolução nº 1/2002-CN (Apreciação de Medidas Provisórias). 2. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Normas de Processamento e Julgamento do Impeachment no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do
Senado. Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade). 3. Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias). Lei nº 10.001/2000. 4. Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Resoluções do Senado Federal: nºs 17/1993 (Corregedoria Parlamentar); 20/1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar);
40/1995 (Procuradoria Parlamentar). 7/2005 (Indicações para composição do CNJ e do CNMP); 42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro); 9/2013 (Procuradoria Especial da Mulher); 19/2015 (Programa e-Cidadania); 42/2016 (Instituição Fiscal Independente); Decreto Legislativo nº 6/1993 (escolha de Ministros do TCU); 5. Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. 6. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo,
blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. 7. O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988: competências constitucionais exclusivas, concorrentes e privativas no ato de legislar. Iniciativa do processo de elaboração das leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. 8. Sessões do Senado Federal: conceito, natureza, fases. Sessões conjuntas do Congresso Nacional. 9. Matérias Legislativas: projeto decreto legislativo, emenda, proposta de emenda à Constituição, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de
resolução, veto. 10. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária do Senado Federal, projeto de lei ordinária da Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar do Senado Federal, projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, projeto de lei de conversão, indicação, parecer, emenda, requerimentos. 11. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição, projetos de código, projetos com tramitação urgente estabelecida na Constituição, projetos referentes a Atos Internacionais. 12. Matérias orçamentárias e noções de processo legislativo orçamentário: Projeto de Lei Orçamentária, Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional.

TÉCNICO LEGISLATIVO – POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL

BLOCO I – CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO: 1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS OU ESPANHOL): 1.Conhecimento e uso das formas contemporâneas das linguagens inglesa e/ou espanhola. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas
Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar,
poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitação: Lei nº 8.666/1993, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9.
Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942).

ADMINISTRAÇÃO. 1. Noções de Administração. Estrutura e desenho organizacional: princípios, valores, missão institucional, objetivos, metas, indicadores, desafios, sistemas e métodos de trabalho. 2. Cultura e clima organizacionais. 3. Qualidade e excelência nos serviços: eficiência, eficácia e efetividade. 4. Planejamento estratégico. 5. Gestão de processos e projetos: planejamento, decisão, direção, execução, controle, resultados e avaliação de desempenho. 6. Gestão de Pessoas: direção, liderança, gerenciamento de equipes, divisão de tarefas e trabalho
em equipe. 7. Motivação e engajamento no trabalho. 8. Gestão de crises e conflitos. 9. Comunicação organizacional. 10. Gestão do conhecimento. Ética e responsabilidade profissional.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações
matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

BLOCO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1. Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. 2. Lei penal: fontes,
classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. 3. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. 4. Concurso de pessoas e concurso de crimes. 5. Sanção penal e extinção da punibilidade. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a dignidade sexual. 9. Crimes contra a paz pública. 10. Crimes contra a fé pública. 11. Crimes contra a Administração Pública. 12. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. 13. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. 14. Investigação criminal. 15. Ação penal. 16. Jurisdição e Competência. 17. Comunicação dos atos processuais. 18. Prova. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas). 19. Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. 20. Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº
10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei nº 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura). Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei nº 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade).

CRIMINALÍSTICA. 1. Criminalística: Definição. Histórico. Doutrina. 2. Perícia: Definição e conceitos. Requisição. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. Tipologias periciais, em especial: Documentoscópica, Audiovisual e Grafotécnica. 3. Locais de crime: Conceituação e classificação. Isolamento e preservação de local de
crime. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Cadeia de Custódia. Conceitos. Etapas. Fase Interna. Fase Externa. 5. Rastreabilidade. Vestígios de interesse Forense. 6. Levantamento papiloscópico: suportes e reagentes indicados.

CONHECIMENTOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO: 1. Legislação: Regulamento Administrativo do Senado Federal: do porte arma nas dependências do Senado Federal; das atribuições do Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal; da estrutura da Secretaria de Polícia do Senado Federal; das atribuições das Coordenações e Serviços da Secretaria de Polícia do Senado Federal. Corregedoria Parlamentar (Resolução nº 17, de 1993). Regimento Interno do Senado Federal: artigo 25, artigo 98, e Capítulo XIV. Súmula nº 397 do Supremo Tribunal Federal. As polícias legislativas na
Constituição de 1988. 2. Atividade de Inteligência: Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos. Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos básicos, criptografia e cibersegurança. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. 3. Gestão de Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão:
conceitos e tipologia. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Uso Progressivo da Força. 4. Planejamento de Segurança: Conceito. Planejamento. Organização. Direção e Controle. Princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Tipos de Planejamento. Componentes do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança:
sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). 5. Segurança de dignitários: Técnicas, táticas e
operacionalização, objeto e modus operandi. Análise de Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção, controle de incêndios e salvamentos NR-23 – Proteção contra Incêndios. 6. Segurança da
Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio: plano de contingência e de recuperação de desastres. Conceitos de backup e de recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico.
Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing scam, spoofing, DoS, DDoS, flood). Criptografia: conceitos básicos, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos.

Site para informações é criado

Devido ao crescente interesse dos candidatos pelo pelo certame, o Senado criou um site de informações, para que os interessados possam verificar o andamento do concurso.

Dessa forma, todas as informações relacionadas ao concurso Senado Federal ficarão reunidas em um só local.

O Senado informou, ainda, que a página será sempre atualizada, reunindo documentos oficiais, material didático referencial para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.

Clique aqui e acesse a página oficial de informações do concurso Senado.

Divisão de vagas

Conforme falado anteriormente, o concurso Senado será destinado ao preenchimento de 19 vagas para os cargos. A distribuição entre as carreiras do órgão ficou da seguinte forma:

• Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento em Orçamentos, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 6 (seis) vagas.

Escolaridade Policial Legislativo

Desse total, seis das oportunidades estão destinadas para o cargo de policial legislativo, que agora passa a exigir nível superior como requisito.

A mudança já foi aprovada pela comissão diretora do Senado e o novo requisito passa a valer a partir da publicação do documento.

O texto acrescenta o inciso III ao art. 10 do Regulamento Administrativo do Senado. O dispositivo passa a contar com a seguinte redação:

III – Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo Federal: acessível a portador de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis;

Alto número de vacâncias entre os cargos ofertados

Apesar de um baixo número de oportunidades que o próximo concurso vai ofertar, a expectativa é por mais nomeações além das 19 oportunidades previstas.

O motivo se deve ao alto número de cargos vagos do Senado. No momento, o órgão possui 733 vacâncias!

Veja a quantidade de cargos vagos das especialidades previstas no próximo concurso:

Advogado Legislativo

• Advocacia: 5 cargos vagos

Consultor Legislativo

• Assessoramento em Orçamentos: 10 cargos vagos
• Assessoramento Legislativo: 46 cargos vagos

Analista Legislativo

• Administração: 113 cargos vagos
• Arquivologia: 7 cargos vagos
• Assistência Social: 3 cargos vagos
• Contabilidade: 7 cargos vagos
• Enfermagem: 5 cargos
• Informática Legislativa: 73 cargos vagos
• Processo Legislativo: 231 cargos vagos
• Registro e Redação Parlamentar: 38 cargos vagos
• Engenharia do Trabalho: 3 cargos vagos
• Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 3 cargos vagos

Técnico Legislativo

• Policial Legislativo: 189 cargos vagos

Salários concurso Senado

De acordo com o mais recente padrão de remuneração, os próximos cargos presentes no concurso Senado terão os seguintes salários:

Concurso Senado 2012

Os últimos concurso para o Senado Federal foram realizados em 2011, pela banca FGV e foram ofertadas vagas para os seguintes cargos:

• Policial Legislativo;
• Apoio Técnico ao Processo Legislativo;
• Apoio Técnico-Administrativo;
• Saúde e Assistência Social;
• Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico;
• Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico.

Foram 25 vagas para o cargo de Policial Legislativo, em edital único, com remuneração inicial, pago à época, de cerca de R$ 13,8 mil, para candidatos que possuíssem o ensino médio completo. Veja:

Nota de corte Policial Legislativo

O último concurso do Senado teve como nota de corte 71,51% no último convocado. Ou seja, de 160 pontos possíveis, o candidato fez 114,416.

Os demais cargos foram ofertados em outro edital, também aplicado pela FGV, com 79 vagas para ampla concorrência, além de 5 vagas para candidatos pessoas com deficiência. Veja na tabela:

Veja outras notas de corte de outros cargos:

A remuneração inicial também foi de cerca de R$ 13,8 mil para ambos os cargos, que pediam formação em nível superior em diversas áreas.

Resumo concurso Senado

• Situação: projeto básico divulgado
• Banca: a definir
• Vagas: 19 vagas + 989 em cadastro de reserva
• Cargos: Advogado, Consultor, Analista e Policial Legislativo
• Escolaridade: superior
• Último edital Policial Legislativo

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