O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) publicou nesta terça-feira (9/6) o extrato de contratação direta do Cebraspe como banca organizadora do novo concurso público do órgão. O documento foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico.
Com a contratação oficializada, a publicação do edital de abertura é considerada iminente, com previsão ainda para junho de 2026.
Confira publicação:
A escolha pelo Cebraspe havia sido antecipada pelo presidente do tribunal, conselheiro Daniel Brandão, em 27 de maio de 2026, por meio de suas redes sociais. O anúncio encerrou a disputa entre quatro instituições que manifestaram interesse em organizar o certame: FGV, Cebraspe, Instituto AOCP e Idecan.
Vagas e cargos previstos do concurso TCE MA
O concurso TCE MA prevê 118 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre três cargos:
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior): 62 vagas
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio): 55 vagas
- Procurador de Contas: 1 vaga
O número pode chegar a 168 oportunidades com a inclusão de 50 vagas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, criado recentemente. Outros 56 servidores em abono de permanência também podem ampliar o total de vagas no edital.
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Regulamento aprovado e próximos passos
O regulamento do concurso foi aprovado pela Resolução nº 442/2026, publicada em 13 de maio. O quadro de pessoal efetivo do tribunal, consolidado pela Resolução nº 438/2026, totaliza 387 postos entre as carreiras de Especialista e de Apoio ao Controle Externo.
Um cronograma interno identificado pela equipe do Direção Concursos em 22 de maio prevê reunião urgente da Comissão Especial do Concurso Público (CEOCP) entre os dias 16 e 30 de junho, classificada como Fase 1 do planejamento. O objetivo é o alinhamento das atividades da comissão, que tem atribuição direta sobre a organização do certame.
Concurso TCE MA: salários e benefícios atrativos
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, conforme a Lei nº 12.423/2024. Confira os valores iniciais:
- Auditor de Controle Externo (AUD1): R$ 20.112,20
- Técnico de Controle Externo (TEC1): R$ 11.061,72
- Procurador de Contas: valor equiparado ao padrão mais alto da carreira (AUD16) – R$ 31.334,16
Além do vencimento básico, os servidores do TCE MA contam com uma série de benefícios:
- ✅ Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00/mês
- ✅ Auxílio-saúde: de R$ 600,00 a R$ 1.350,00 (conforme faixa etária)
- ✅ Gratificação natalina (13º)
- ✅ Adicional de férias (1/3 da remuneração)
- ✅ Adicional por tempo de serviço (até 35% do vencimento básico)
- ✅ Diárias para viagens a serviço (R$ 500,00)
Confira, abaixo, a evolução remuneratória dos cargos:
Auditor Estadual de Controle Externo – Nível Superior
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| AUD1 | R$ 20.112,20 |
| AUD2 | R$ 20.715,57 |
| AUD3 | R$ 21.337,04 |
| AUD4 | R$ 21.977,15 |
| AUD5 | R$ 22.636,46 |
| AUD6 | R$ 23.315,56 |
| AUD7 | R$ 24.015,02 |
| AUD8 | R$ 24.735,47 |
| AUD9 | R$ 25.477,54 |
| AUD10 | R$ 26.241,86 |
| AUD11 | R$ 27.029,12 |
| AUD12 | R$ 27.839,99 |
| AUD13 | R$ 28.675,19 |
| AUD14 | R$ 29.535,45 |
| AUD15 | R$ 30.421,51 |
| AUD16 | R$ 31.334,16 |
Técnico Estadual de Controle Externo – Nível Médio
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| TEC1 | R$ 11.061,72 |
| TEC2 | R$ 11.393,57 |
| TEC3 | R$ 11.735,38 |
| TEC4 | R$ 12.087,44 |
| TEC5 | R$ 12.450,06 |
| TEC6 | R$ 12.823,56 |
| TEC7 | R$ 13.208,27 |
| TEC8 | R$ 13.604,52 |
| TEC9 | R$ 14.012,65 |
| TEC10 | R$ 14.433,03 |
| TEC11 | R$ 14.866,02 |
| TEC12 | R$ 15.312,00 |
| TEC13 | R$ 15.771,36 |
| TEC14 | R$ 16.244,50 |
| TEC15 | R$ 16.731,84 |
| TEC16 | R$ 17.233,79 |
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