O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão, anunciou nesta quarta-feira (27/5), por meio de suas redes sociais, a autorização para contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do concurso TCE MA.
A publicação encerra a fase de definição da banca: Cebraspe e FGV haviam manifestado interesse em organizar o certame. A escolha pelo Cebraspe consolida um dos principais passos para a abertura do edital.
O anúncio foi feito pelo próprio Daniel Brandão nas redes sociais. Na tarde de ontem (27/5), o presidente já havia publicado um story no Instagram com a marcação “IMPORTANTE” e horário de 19h30, antecipando um comunicado relevante sobre o andamento do concurso.
O regulamento do concurso foi aprovado pela Resolução nº 442/2026, publicada em 13 de maio. O quadro de pessoal efetivo do tribunal, consolidado pela Resolução nº 438/2026, totaliza 387 postos distribuídos entre as carreiras de Especialista e de Apoio ao Controle Externo.
Carreira de Especialista em Controle Externo:
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior): 230 postos
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio): 85 postos
- Auxiliar de Controle Externo (nível fundamental): 22 postos (cargo em extinção)
Carreira de Apoio ao Controle Externo:
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior): 50 postos
Atualmente, há 118 cargos vagos: 62 de Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior), 55 de Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio) e 1 de Procurador de Contas. Outros 56 servidores recebem abono de permanência, o que pode ampliar o número de vagas no edital.
Próximos passos
Levantamento realizado pelo Direção Concursos em 22 de maio identificou um documento interno com cronograma elaborado com auxílio de inteligência artificial, especificamente o Notebook LM.
O material prevê uma reunião urgente da Comissão Especial do Concurso Público (CEOCP) entre os dias 16 e 30 de junho de 2026, classificada como Fase 1 do planejamento. O objetivo é o alinhamento das atividades da comissão, que tem atribuição direta sobre a organização do certame.
O cronograma também propõe o início do diálogo entre a SEGES, a Secretaria Geral e a UCINT para viabilizar o planejamento, com regularização de pendências ainda em 2026.
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Concurso TCE MA: salários e benefícios atrativos
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, conforme a Lei nº 12.423/2024. Confira os valores iniciais:
- Auditor de Controle Externo (AUD1): R$ 20.112,20
- Técnico de Controle Externo (TEC1): R$ 11.061,72
- Procurador de Contas: valor equiparado ao padrão mais alto da carreira (AUD16) – R$ 31.334,16
Além do vencimento básico, os servidores do TCE MA contam com uma série de benefícios:
- ✅ Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00/mês
- ✅ Auxílio-saúde: de R$ 600,00 a R$ 1.350,00 (conforme faixa etária)
- ✅ Gratificação natalina (13º)
- ✅ Adicional de férias (1/3 da remuneração)
- ✅ Adicional por tempo de serviço (até 35% do vencimento básico)
- ✅ Diárias para viagens a serviço (R$ 500,00)
Confira, abaixo, a evolução remuneratória dos cargos:
Auditor Estadual de Controle Externo – Nível Superior
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| AUD1 | R$ 20.112,20 |
| AUD2 | R$ 20.715,57 |
| AUD3 | R$ 21.337,04 |
| AUD4 | R$ 21.977,15 |
| AUD5 | R$ 22.636,46 |
| AUD6 | R$ 23.315,56 |
| AUD7 | R$ 24.015,02 |
| AUD8 | R$ 24.735,47 |
| AUD9 | R$ 25.477,54 |
| AUD10 | R$ 26.241,86 |
| AUD11 | R$ 27.029,12 |
| AUD12 | R$ 27.839,99 |
| AUD13 | R$ 28.675,19 |
| AUD14 | R$ 29.535,45 |
| AUD15 | R$ 30.421,51 |
| AUD16 | R$ 31.334,16 |
Técnico Estadual de Controle Externo – Nível Médio
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| TEC1 | R$ 11.061,72 |
| TEC2 | R$ 11.393,57 |
| TEC3 | R$ 11.735,38 |
| TEC4 | R$ 12.087,44 |
| TEC5 | R$ 12.450,06 |
| TEC6 | R$ 12.823,56 |
| TEC7 | R$ 13.208,27 |
| TEC8 | R$ 13.604,52 |
| TEC9 | R$ 14.012,65 |
| TEC10 | R$ 14.433,03 |
| TEC11 | R$ 14.866,02 |
| TEC12 | R$ 15.312,00 |
| TEC13 | R$ 15.771,36 |
| TEC14 | R$ 16.244,50 |
| TEC15 | R$ 16.731,84 |
| TEC16 | R$ 17.233,79 |
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