O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) publicou, nesta quinta-feira (9 de abril), a Resolução nº 438/2026, que regulamenta as atribuições, os requisitos de ingresso e o quantitativo de vagas do quadro de pessoal efetivo da secretaria do órgão.
A norma é mais um passo em direção ao novo concurso público, cujo edital e aplicação de provas estão previstos para ainda este ano.
Carreiras e quadro de pessoal
A resolução consolida o quadro de pessoal efetivo do TCE MA em 387 postos, distribuídos entre duas carreiras:
Carreira de Especialista em Controle Externo (atividade-fim):
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior): 230 postos
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio): 85 postos
- Auxiliar de Controle Externo (nível fundamental): 22 postos — cargo em extinção
Carreira de Apoio ao Controle Externo (atividade-meio):
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior): 50 postos
O número de vagas a serem ofertadas no concurso será definido no edital, conforme as necessidades do serviço à época da publicação.
O cargo de Analista do TCE MA foi criado pela Lei Estadual nº 12.787, sancionada em janeiro de 2026, e integrará o certame pela primeira vez, nas especialidades de Administração, Contabilidade, Direito, Psicologia, Serviço Social, Medicina, Odontologia, Estatística, Engenharia Mecânica, Elétrica, de Telecomunicações e Pedagogia.
O que muda com a resolução
O documento unifica em um único instrumento normas antes dispersas em quatro resoluções anteriores (de 2006, 2008 e 2021), revogando-as expressamente. Também detalha as atribuições específicas de cada cargo e especialidade, e prevê Curso de Formação obrigatório após a posse, coordenado pela Escola Superior de Controle Externo (Escex).
O ingresso em todos os cargos de nível superior exige graduação na área correspondente e, na maioria dos casos, registro no respectivo conselho de classe profissional.
Próximos passos
O TCE MA incluiu entre suas metas institucionais para 2026 a publicação do edital e a realização das provas. O processo de escolha da banca organizadora segue em tramitação — Cebraspe e FGV já manifestaram interesse em organizar o certame.
O TCE MA possui atualmente 118 cargos vagos, conforme detalhado pela ouvidoria. A distribuição é a seguinte:
- 62 cargos vagos de Auditor de Controle Externo (nível superior);
- 55 cargos vagos de Técnico de Controle Externo (nível médio);
- 1 cargo vago de Procurador de Contas (nível superior).
Além disso, um dado chama a atenção: 56 servidores (42 auditores e 14 técnicos) já recebem abono de permanência – benefício pago a servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade. Isso significa que o número de vagas pode aumentar significativamente nos próximos meses.
Confira a Resolução nº 438/2026 na íntegra!
Mantenha-se informado!
O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.
Concurso TCE MA: salários e benefícios atrativos
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, conforme a Lei nº 12.423/2024. Confira os valores iniciais:
- Auditor de Controle Externo (AUD1): R$ 20.112,20
- Técnico de Controle Externo (TEC1): R$ 11.061,72
- Procurador de Contas: valor equiparado ao padrão mais alto da carreira (AUD16) – R$ 31.334,16
Além do vencimento básico, os servidores do TCE MA contam com uma série de benefícios:
- ✅ Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00/mês
- ✅ Auxílio-saúde: de R$ 600,00 a R$ 1.350,00 (conforme faixa etária)
- ✅ Gratificação natalina (13º)
- ✅ Adicional de férias (1/3 da remuneração)
- ✅ Adicional por tempo de serviço (até 35% do vencimento básico)
- ✅ Diárias para viagens a serviço (R$ 500,00)
Confira, abaixo, a evolução remuneratória dos cargos:
Auditor Estadual de Controle Externo – Nível Superior
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| AUD1 | R$ 20.112,20 |
| AUD2 | R$ 20.715,57 |
| AUD3 | R$ 21.337,04 |
| AUD4 | R$ 21.977,15 |
| AUD5 | R$ 22.636,46 |
| AUD6 | R$ 23.315,56 |
| AUD7 | R$ 24.015,02 |
| AUD8 | R$ 24.735,47 |
| AUD9 | R$ 25.477,54 |
| AUD10 | R$ 26.241,86 |
| AUD11 | R$ 27.029,12 |
| AUD12 | R$ 27.839,99 |
| AUD13 | R$ 28.675,19 |
| AUD14 | R$ 29.535,45 |
| AUD15 | R$ 30.421,51 |
| AUD16 | R$ 31.334,16 |
Técnico Estadual de Controle Externo – Nível Médio
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| TEC1 | R$ 11.061,72 |
| TEC2 | R$ 11.393,57 |
| TEC3 | R$ 11.735,38 |
| TEC4 | R$ 12.087,44 |
| TEC5 | R$ 12.450,06 |
| TEC6 | R$ 12.823,56 |
| TEC7 | R$ 13.208,27 |
| TEC8 | R$ 13.604,52 |
| TEC9 | R$ 14.012,65 |
| TEC10 | R$ 14.433,03 |
| TEC11 | R$ 14.866,02 |
| TEC12 | R$ 15.312,00 |
| TEC13 | R$ 15.771,36 |
| TEC14 | R$ 16.244,50 |
| TEC15 | R$ 16.731,84 |
| TEC16 | R$ 17.233,79 |
🚀 Quer acelerar sua aprovação em concursos públicos?
As assinaturas do Direção Concursos 🦅 foram pensadas pra quem quer estudar com direcionamento, economia e acesso completo ao melhor conteúdo do mercado!
💡 Com uma única assinatura, você tem:
✔️ Cursos atualizados e direcionados
✔️ Professores especialistas
✔️ Trilhas de estudo organizadas
✔️ Questões comentadas e simulados
✔️ Acesso ilimitado a diversos cursos
Tudo isso para te levar mais rápido até a sua vaga! 🦅
🔥 Não perca tempo estudando sem direção. Invista em quem entende de aprovação!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
