O concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) avançou significativamente com a sanção da lei que cria o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo.
A Lei nº 12.787, sancionada pelo governador Carlos Brandão em 12 de janeiro de 2026, já foi publicada no Diário Oficial e representa um passo decisivo para a realização do certame.
A nova legislação altera a Lei nº 11.134, de 21 de outubro de 2019, que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do quadro de pessoal efetivo do TCE MA. O projeto, que tramitou rapidamente na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), foi aprovado em dezembro de 2025.
Com a criação deste cargo, o concurso TCE MA oferecerá oportunidades em três carreiras distintas, todas de nível superior:
- Auditor Estadual de Controle Externo: cargo de nível superior com vagas para ampla concorrência e áreas de formação específica
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (recém-criado): cargo de nível superior com vagas para ampla concorrência e áreas de formação específica
- Técnico Estadual de Controle Externo: cargo de nível superior (apesar da nomenclatura “técnico”)
Além disso, as provas dos três cargos serão aplicadas em horários diferentes, o que permite que candidatos concorram simultaneamente às três carreiras.
O concurso segue em tramitação regular, com preparativos em estágio avançado. Segundo informações da ouvidoria do TCE MA divulgadas em outubro de 2025, ainda não há banca contratada ou data definida para publicação do edital. No entanto, Cebraspe e FGV já teriam manifestado interesse em organizar o certame.
O Plano de Trabalho do órgão, divulgado em julho de 2025, estabeleceu como meta a contratação da organizadora e a publicação do edital até dezembro de 2025, mas o prazo não foi cumprido.
Confira um trecho da publicação da Lei nº 12.787 no Diário Oficial:
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Concurso TCE MA: salários e benefícios atrativos
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, conforme a Lei nº 12.423/2024. Confira os valores iniciais:
- Auditor de Controle Externo (AUD1): R$ 20.112,20
- Técnico de Controle Externo (TEC1): R$ 11.061,72
- Procurador de Contas: valor equiparado ao padrão mais alto da carreira (AUD16) – R$ 31.334,16
Além do vencimento básico, os servidores do TCE MA contam com uma série de benefícios:
- ✅ Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00/mês
- ✅ Auxílio-saúde: de R$ 600,00 a R$ 1.350,00 (conforme faixa etária)
- ✅ Gratificação natalina (13º)
- ✅ Adicional de férias (1/3 da remuneração)
- ✅ Adicional por tempo de serviço (até 35% do vencimento básico)
- ✅ Diárias para viagens a serviço (R$ 500,00)
Confira, abaixo, a evolução remuneratória dos cargos:
Auditor Estadual de Controle Externo – Nível Superior
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| AUD1 | R$ 20.112,20 |
| AUD2 | R$ 20.715,57 |
| AUD3 | R$ 21.337,04 |
| AUD4 | R$ 21.977,15 |
| AUD5 | R$ 22.636,46 |
| AUD6 | R$ 23.315,56 |
| AUD7 | R$ 24.015,02 |
| AUD8 | R$ 24.735,47 |
| AUD9 | R$ 25.477,54 |
| AUD10 | R$ 26.241,86 |
| AUD11 | R$ 27.029,12 |
| AUD12 | R$ 27.839,99 |
| AUD13 | R$ 28.675,19 |
| AUD14 | R$ 29.535,45 |
| AUD15 | R$ 30.421,51 |
| AUD16 | R$ 31.334,16 |
Técnico Estadual de Controle Externo – Nível Médio
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| TEC1 | R$ 11.061,72 |
| TEC2 | R$ 11.393,57 |
| TEC3 | R$ 11.735,38 |
| TEC4 | R$ 12.087,44 |
| TEC5 | R$ 12.450,06 |
| TEC6 | R$ 12.823,56 |
| TEC7 | R$ 13.208,27 |
| TEC8 | R$ 13.604,52 |
| TEC9 | R$ 14.012,65 |
| TEC10 | R$ 14.433,03 |
| TEC11 | R$ 14.866,02 |
| TEC12 | R$ 15.312,00 |
| TEC13 | R$ 15.771,36 |
| TEC14 | R$ 16.244,50 |
| TEC15 | R$ 16.731,84 |
| TEC16 | R$ 17.233,79 |
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Resumo do concurso TCE MA
- Situação: comissão formada
- Vagas: 118 (previsão)
- Cargos: Procurador, Auditor e Técnico
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior
- Salário inicial: até R$ 20,1 mil
- Último edital
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