O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão anunciou nesta terça-feira (7/7) que o edital do concurso TCE MA será publicado ainda hoje no Diário Oficial do Tribunal.
O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, conselheiro Daniel Itapary Brandão, em vídeo divulgado nas redes sociais institucionais. Confira:
Conforme o presidente do TCE MA, as provas estão previstas para o mês de novembro de 2026. O edital deve trazer o cronograma completo do concurso, com todas as etapas, prazos e regras de participação.
A organização do certame está a cargo do Cebraspe, contratado pelo TCE-MA por meio do Contrato nº 020/2026, assinado em maio deste ano. Na ocasião, o tribunal já havia detalhado a distribuição de vagas por cargo e o formato das provas.
Uma das definições já confirmadas é que as questões objetivas seguirão o modelo tradicional de múltipla escolha, sem o sistema de pontuação negativa costumeiro da banca em outros certames.
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Cargos e vagas do concurso TCE MA
O concurso TCE MA irá ofertar 40 vagas imediatas distribuídas em três cargos, nos níveis médio e superior:
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio): 5 vagas, sendo 3 para ampla concorrência (AC), 1 para pessoas com deficiência (PcD) e 1 para pessoas pretas e pardas (PP).
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior): 14 vagas nas especialidades Controle Externo (5), Engenharia (3), Tecnologia da Informação (4) e Área de Saúde/Medicina (2).
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior): 21 vagas nas especialidades Administração (4), Direito (3), Tecnologia da Informação (5), Ciências Contábeis (2), Engenharia Mecânica (1), Engenharia Elétrica (1), Engenharia de Telecomunicações (1), Estatística (1), Psicologia (1), Medicina (1) e Ciência Atuarial (1).
O contrato registra que 3 vagas de PcD e 7 para PP ainda aguardam distribuição por especialidade, a ser definida pelo TCE MA na elaboração do edital.
Provas e etapas do concurso TCE MA
O concurso TCE MA contará com provas objetivas e discursivas. Conforme antecipado pelo presidente Daniel Brandão, as questões objetivas seguirão o modelo de múltipla escolha sem anulação por erro — diferente do sistema de pontuação negativa habitualmente adotado pelo Cebraspe em outros certames.
O edital será elaborado pelo Cebraspe em conjunto com a Comissão do Concurso do TCE MA. O intervalo mínimo entre a assinatura do contrato e a publicação do edital de abertura é de 18 dias úteis.
As provas serão aplicadas em São Luís/MA, com possibilidade de extensão a outras localidades caso não haja locais suficientes na capital. Candidatos com deficiência passarão por avaliação biopsicossocial; autodeclarados negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação.
Inscrições e isenção do concurso TCE MA
As inscrições ocorrerão exclusivamente pela internet, pelo site do Cebraspe, com prazo mínimo de 30 dias.
Terão direito à isenção da taxa candidatos desempregados, doadores de medula óssea e sangue, mesários, jurados e inscritos no CadÚnico, conforme legislação estadual e federal aplicável.
O contrato tem vigência estimada de 12 meses, até a homologação do resultado final.
O cronograma de execução será definido em até 10 dias corridos após o aceite formal do TCE MA.
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Concurso TCE MA: salários e benefícios atrativos
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, conforme a Lei nº 12.423/2024. Confira os valores iniciais:
- Auditor de Controle Externo (AUD1): R$ 20.112,20
- Técnico de Controle Externo (TEC1): R$ 11.061,72
- Procurador de Contas: valor equiparado ao padrão mais alto da carreira (AUD16) – R$ 31.334,16
Além do vencimento básico, os servidores do TCE MA contam com uma série de benefícios:
- ✅ Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00/mês
- ✅ Auxílio-saúde: de R$ 600,00 a R$ 1.350,00 (conforme faixa etária)
- ✅ Gratificação natalina (13º)
- ✅ Adicional de férias (1/3 da remuneração)
- ✅ Adicional por tempo de serviço (até 35% do vencimento básico)
- ✅ Diárias para viagens a serviço (R$ 500,00)
Confira, abaixo, a evolução remuneratória dos cargos:
Auditor Estadual de Controle Externo – Nível Superior
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| AUD1 | R$ 20.112,20 |
| AUD2 | R$ 20.715,57 |
| AUD3 | R$ 21.337,04 |
| AUD4 | R$ 21.977,15 |
| AUD5 | R$ 22.636,46 |
| AUD6 | R$ 23.315,56 |
| AUD7 | R$ 24.015,02 |
| AUD8 | R$ 24.735,47 |
| AUD9 | R$ 25.477,54 |
| AUD10 | R$ 26.241,86 |
| AUD11 | R$ 27.029,12 |
| AUD12 | R$ 27.839,99 |
| AUD13 | R$ 28.675,19 |
| AUD14 | R$ 29.535,45 |
| AUD15 | R$ 30.421,51 |
| AUD16 | R$ 31.334,16 |
Técnico Estadual de Controle Externo – Nível Médio
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| TEC1 | R$ 11.061,72 |
| TEC2 | R$ 11.393,57 |
| TEC3 | R$ 11.735,38 |
| TEC4 | R$ 12.087,44 |
| TEC5 | R$ 12.450,06 |
| TEC6 | R$ 12.823,56 |
| TEC7 | R$ 13.208,27 |
| TEC8 | R$ 13.604,52 |
| TEC9 | R$ 14.012,65 |
| TEC10 | R$ 14.433,03 |
| TEC11 | R$ 14.866,02 |
| TEC12 | R$ 15.312,00 |
| TEC13 | R$ 15.771,36 |
| TEC14 | R$ 16.244,50 |
| TEC15 | R$ 16.731,84 |
| TEC16 | R$ 17.233,79 |
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