O concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas e uma ação busca a suspensão e a retificação do edital devido a irregularidades que ferem a legislação de cotas.
O processo foi iniciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Defensoria Pública do Estado (DPMS), na segunda-feira (18/8). A petição destaca que o edital não prevê a reserva legal de vagas para pessoas negras e indígenas, conforme exigido por leis federais e estaduais.
Entre os pedidos formulados na ação estão:
- A suspensão do concurso até que as reservas legais de vagas sejam devidamente incluídas.
- A readequação das etapas do certame para garantir ampla acessibilidade a todos os candidatos.
Para o MPMS e a Defensoria, a ausência das cotas e a falta de garantias de acessibilidade comprometem a legitimidade do concurso.
Vale lembrar que candidatos acionaram o Ministério Público do estado para questionar a ausência de cotas raciais no concurso TCE MS.
Os manifestantes alegam que legislações federais e estaduais preveem a reserva de vagas para candidatos negros e pardos, mas o edital em questão contemplou apenas cotas para pessoas com deficiência.
Panorama do concurso TCE MS
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCE MS oferta 5 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para Analista e Auditor de Controle Externo. O salário inicial é de até R$ 14.232,67.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Analista de Controle Externo
- Analista de Controle Externo – Área: Direito: 1 vaga + CR
Auditor de Controle Externo
- Auditor de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis: 1 + CR
- Auditor de Controle Externo – Área: Direito: 1 + CR
- Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia Civil: 1 + CR
- Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação: 1 + CR
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca até o dia 21 de agosto de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- R$ 150,00 – Analista
- R$ 180,00 – Auditor
As provas objetivas e discursiva serão realizadas na cidade de Campo Grande/MS, em dias distintos, sendo:
- 25/10 – Analista
- 26/10 – Auditor
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Resumo
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5 + CR
- Cargos: Analista e Auditor de Controle Externo
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: até R$ 14.232,67
- Inscrições: 23/7 até 21/8
- Taxa:
- R$ 150,00 – Analista
- R$ 180,00 – Auditor
- Provas:
- 25/10 – Analista
- 26/10 – Auditor
- Edital
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