Concurso TCE SC: mesmo com contrato, órgão não dá previsão de edital

O Tribunal de Contas de Santa Catarina ainda não tem data definida para publicar o edital do próximo concurso TCE SC, conforme confirmou a Assessoria de Comunicação Social (Acom) do órgão ao Direção Concursos nesta quarta-feira (18/2).

A informação chama atenção porque a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já está formalmente contratada como banca organizadora desde dezembro de 2025. O contrato com a FGV foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e estabelece prazo de até 12 meses para conclusão de todas as etapas do certame.

O concurso TCE SC prevê 20 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, além da formação de cadastro de reserva.

Prazos não cumpridos

A diretora de Gestão de Pessoas do TCE SC, Rosana Bellan, havia anunciado em outubro de 2025 que o edital seria publicado até janeiro de 2026. A comissão organizadora foi formada em junho de 2025, com previsão de contratar a banca até setembro, prazo que também não foi cumprido.

Em episódio da série “Café com o TCE”, no Instagram do órgão, já havia sido mencionado que o lançamento do edital estava “sem data definida”, embora o tribunal trabalhasse para viabilizá-lo até janeiro de 2026.

Confira a nota do TCE SC na íntegra:

“A Assessoria de Comunicação Social (Acom) informa que, até o momento, não há data definida para publicação do edital do concurso público do TCE/SC. Registra que o TCE/SC não divulgou cronograma sobre o assunto. E lembra que, em um episódio da série ‘Café com o TCE’, no canal da Instituição no Instagram, foi mencionado que o lançamento do edital estava ‘sem data definida’, embora o TCE/SC estivesse trabalhando para que isso ocorresse até janeiro de 2026, o que não foi possível. Diante disso, a Acom reforça que não há, até agora, informações oficiais sobre a data de publicação do edital e sobre o cronograma. A Acom destaca que todas as novidades e atualizações sobre o concurso serão divulgadas diretamente no Portal do TCE/SC, na área das Notícias e no espaço do Concurso.”

Cargos e vagas do concurso TCE SC

O concurso visa o provimento de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (CR), para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo. As vagas estão distribuídas nas seguintes áreas de habilitação:

• Administração (incluindo Administração Pública): 2 + CR.
• Ciências Contábeis: 3 + CR.
• Ciências da Computação (inclui Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software): 5 + CR.
• Direito: 5 + CR.
• Ciências Econômicas: 2 + CR.
• Engenharia Civil: 2 + CR.
• Engenharia Elétrica: apenas CR.
• Engenharia Sanitária: apenas CR.
• Ciências Atuariais: 1 + CR.

Etapas e provas do concurso TCE SC

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

1. Provas Objetivas: Serão 9 tipos de provas (uma para cada área), compostas por 100 itens de múltipla escolha (5 alternativas), divididos em 40 questões de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos.
2. Provas Discursivas: Realizadas em dia distinto da objetiva, serão compostas por 1 peça técnica e 4 questões subjetivas. O contrato prevê a correção de até 960 provas discursivas no total, respeitando os limites de classificação por área.
3. Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, analisando formação e experiência.
4. Avaliação Psicológica: De caráter eliminatório.
5. Procedimentos Complementares: Incluem heteroidentificação (para candidatos negros ou pardos) e avaliação biopsicossocial (para candidatos com deficiência).

Todas as fases do concurso serão realizadas em Florianópolis/SC. Caso necessário devido ao número de inscritos, as provas também poderão ocorrer em São José, Biguaçu e Palhoça.

Requisitos do edital

Para todas as áreas mencionadas, o requisito básico é a apresentação de diploma de conclusão de curso superior, com grau de bacharel, na respectiva área de atuação.

Além disso, para a etapa de avaliação de títulos, será considerada a formação acadêmica (como uma 2ª graduação nas áreas exigidas ou pós-graduação relacionada ao controle externo) e a experiência profissional do candidato.

Salários do concurso TCE SC

Em relação à remuneração, o valor inicial do vencimento para o cargo de Auditor Fiscal (TC-AFC-13-A), em novembro de 2024, é de 9.709,76. O servidor ainda recebe a Gratificação de Desempenho que, no valor máximo, é de R$ 8.218,37. Somando-se os valores, o salário inicial chega a R$ 17.928,13.

Além disso, é acrescido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 2.290,23, além de diversos adicionais, tais como:

• Adicional de Pós-Graduação
  • 15% para os servidores com pós-graduação ao nível de especialização (R$ 2.538,51) ;
  • 20% para os servidores com pós-graduação ao nível de mestrado (R$ 3.384,69); ou
  • 25% para os servidores com pós-graduação ao nível de doutorado (R$ 4230,86).
• Adicional de curso superior complementar
  • 10% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, não-cumulativo com o Adicionalde Pós-Graduação (R$ 1.692,34); ou
  • 5% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, se cumulativo com o Adicionalde Pós-Graduação (R$ 846,17).

• Adicional por tempo de serviço – 3% sobre o vencimento e adicional de pós-graduação/adicional de curso
  complementar, a cada 3 anos de serviço público estadual em SC;
• Auxílio educação infantil: ressarcimento de mensalidade creche/pré-escola, por dependente de até 6 anos de idade, no valor de até R$ 1.398,87;
• Auxílio-saúde: ressarcimento de despesas com saúde do servidor e dependentes limitado a 15% da remuneração do servidor.

Resumo do concurso TCE SC

• Situação: banca contratada
• Banca: FGV
• Vagas: 20 + CR
• Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 17.928,13 + benefícios
• Último edital