Concurso TCM SP: teletrabalho é permitido? Edital republicado!

Foi republicado o edital do concurso TCM SP (Tribunal de Contas Municipal de São Paulo) que oferta 107 oportunidades para cargos de Auxiliar Técnico e Auditor.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 27 de dezembro de 2022, no site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame.

As remunerações chegam ao valor de R$ 18,8 mil e as provas estão marcadas para 26 de fevereiro e 5 de março de 2023.

Mas será que os servidores podem trabalhar remotamente no TCM SP? Confira abaixo:

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Teletrabalho concurso TCM SP

Para os interessados em trabalhar de forma remota no concurso TCM SP a resposta é boa: em 2021 foi publicada a resolução que permite o teletrabalho.

De acordo com o que consta no documento, a medida pode ser aderida em “todas as áreas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desde que as funções a serem desempenhadas sejam compatíveis com o regime e não haja prejuízo à produtividade ou atividades do setor”.

A autorização tem vigência de até 12 meses podendo ser renovada caso permitido pela Administração do Tribunal.

Quem pode solicitar teletrabalho?

Ainda segundo a resolução, as modalidades que podem solicitar o trabalho remoto são as seguintes:

Teletrabalho integral

• Caso em que o desenvolvimento das atividades funcionais do servidor ocorrerá integralmente fora das dependências do TCESP;

Teletrabalho parcial

• Quando uma parte do desenvolvimento das atividades funcionais do servidor ocorre fora das dependências do TCESP e outra ocorrerá presencialmente nessas dependências ou em fiscalizações in loco; e,
• a distribuição das parcelas de teletrabalho e presencial, na jornada de trabalho do servidor, recairá em dias úteis.

Vale lembrar que para os servidores ocupantes de função de chefia e cargo de direção somente será permitido o teletrabalho parcial.

Quem não pode trabalhar remotamente?

Fica vetada a adesão do regime de teletrabalho os seguintes servidores:

• que apresentem contraindicações por motivo de saúde, constatadas em laudo ou relatório médico expedido pela Diretoria de Saúde e Assistência Social (DASAS);
• desempenhem atividades em que seja imprescindível a realização de trabalho presencial nas dependências da Corte;
• estejam respondendo a processo disciplinar ou tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 (dois) anos anteriores à solicitação;
• tenham sido desligados do teletrabalho nos últimos 6 (seis) meses, nos termos indicados no artigo 15, inciso III, desta Resolução;
• não tenham alcançado resultado satisfatório na avaliação de desempenho mais recente;
• estejam no primeiro ano do estágio probatório.

Concurso TCM SP – o que é cobrado para servidores em teletrabalho?

Os servidores devem cumprir os seguintes itens durante o trabalho remoto:

• cumprir a meta de produtividade estabelecida, com a qualidade exigida pela chefia imediata;
• atender às convocações para comparecimento às dependências do Tribunal de Contas, salvo impossibilidade justificada;
• manter-se em condições de pronto retorno ao regime de trabalho presencial;
• manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados e, durante o horário regular de funcionamento do TCESP, manter ativos os aparelhos telefônicos e a plataforma de mensagem instantânea institucional;
• exercer suas atividades independentemente de comando específico, sempre atento às comunicações que lhe forem encaminhadas, devendo, para tanto, consultar constantemente a sua caixa de correio eletrônico institucional;
• manter a chefia imediata informada, por meio de e-mail dirigido à caixa de correio eletrônico institucional ou outro canal de comunicação previamente definido, acerca da evolução das tarefas realizadas mediante teletrabalho, indicando eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa prejudicar o andamento das atividades sob sua responsabilidade;
• comunicar à chefia imediata a necessidade de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas de desempenho e prazos pactuados e, quando o caso, redistribuição do trabalho;
• submeter-se a acompanhamento de desempenho por sua chefia imediata;
• retirar processos e demais documentos das dependências da unidade de trabalho, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade do servidor;
• preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das normas internas de segurança da informação e da comunicação, bem como manter atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos que serão utilizados para desempenho das atribuições funcionais;
• dispor, às suas expensas, de infraestrutura física e tecnológica necessárias e adequadas à realização do teletrabalho.

Confira a resolução de teletrabalho completa aqui!

Edital concurso TCM SP

O Direção Concursos realizou a análise completa do edital do concurso TCM SP. Veja todos os detalhes no vídeo abaixo:

Resumo concurso TCM SP

• Banca organizadora: VUNESP
• Cargos ofertados:
  • Auxiliar técnico de Controle Externo (diversas especialidades)
  • Auditor de Controle Externo (diversas especialidades)
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 18.829,53
• Vagas: 107 vagas (31 imediatas + 76 CR)
• Taxa de inscrição:
  • Auxiliar Técnico: R$ 75,00
  • Auditor: R$ 120,00
• Inscrições: 28/11 a 27/12
• Provas:
  • Auditor: 26/2/2023
  • Auxiliar: 5/3/2023
• Edital

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