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Concurso TCM SP: gestão de pessoas recomenda “nomeação superior às vagas”

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
14/08/2020, às 08:05 • 2 meses atrás

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Em balanço da gestão de pessoal publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo na manhã desta sexta-feira (14/8), o Tribunal de Contas (concurso TCM SP) tornou pública ata que traz informações importantes para aquele que pretende disputar a uma das vagas na seleção.

O jornalismo do Direção Concursos, após análise do documento, separou alguns trechos julgados importantes dentro da publicação.

Lembra-se que o concurso TCM SP teve edital publicado em janeiro deste ano (2020) e provas suspensas em março, assim que estourou a pandemia de Covid-19.

O que chama a atenção é que, em diversas passagens do documento, o setor mostra que deseja o chamamento de vários aprovados no próximo certame.

Um detalhe importante: as inscrições para este certame estão previstas para serem reabertas (clique aqui e leia).

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Concurso TCM SP: confira principais trecho da ata publicada

Um dos primeiros trechos de importância para aquele candidato que irá disputar a uma das vagas no concurso TCM SP é o fato de o órgão estar explicitando que seu quadro de pessoal é formado por servidores não efetivos, o que totalizaria o total 392 servidores em 2019. Veja na imagem a a seguir:

CONCURSO TCM SP pessoal

Ressalta-se que há, hoje, no órgão 182 cargos vagos, das 495 vagas previstas para serem ocupadas por servidores efetivos. O concurso TCM SP, não custa lembrar, só abriu 12 vagas para provimento imediato (e formação de cadastro de reservas).

Em outro trecho do documento, talvez se encontre o item mais importante para os concurseiros que esperam fazer parte do TCM SP: o órgão prevê realizar a substituição progressiva dos servidores requisitados de outros órgãos por servidores efetivos do próprio TCM SP.

A abertura do Concurso TCM SP 2020 é oportuna para que se providencie tal substituição, inclusive com a nomeação de aprovados em número superior às vagas destinadas a provimento imediato.

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Confira a íntegra desse trecho:

  • O TCMSP apresenta quadro de pessoal formado em sua maioria por servidores não efetivos (requisitados e em comissão admitidos pela LM nº 9.160/80, GCM e contrato celetista), totalizando 392 servidores em 2019
    • • A ausência de previsão legal do quantitativo de vagas para os servidores requisitados ou cedidos ao TCM SP incluindo os 55 agentes de segurança oriundos da Guarda Civil Metropolitana – GCM;
    • • Das 495 vagas previstas na LM nº 13.877/04 a serem preenchidas por servidores efetivos, segundo a posição de 31.12.19, estão preenchidas 313 vagas, restando 182 cargos vagos (dos quais apenas 5 de nível superior);
  • O número acima se aproxima da quantidade de funcionários requisitados de outros órgãos (134) para trabalhar no TCM SP, o que pode indicar a substituição de mão de obra efetiva do quadro próprio do TCMSP por funcionários requisitados de outros órgãos.
  • Foi apontada a existência de 196 agentes públicos com períodos de férias acumulados superiores a 60 dias em 31.12.19, o que faz comprometer a saúde dos servidores em decorrência do acúmulo de férias superior a 10 meses (ou 300 dias).
  • Além disso, foi demonstrada a ocorrência de impactos financeiros decorrentes de tais infringências, pois além do desembolso financeiro do Órgão, pesa o fato de que, na circunstância de pagamento de indenização por férias não fruídas, o Município deixa de recolher imposto de renda sobre o terço de férias, já que, pela legislação federal, não há incidência do referido tributo sobre verbas indenizatórias.
ASSINATURA ILIMITADA DIREÇÃO CONCURSOS

Concurso TCM SP: Projeto de Lei (PL) busca reajuste salarial

O Tribunal de Contas do Município enviou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 293/19, dispondo sobre o reajuste dos vencimentos aos seus servidores.

A previsão era de que houvesse uma atualização monetária no valor de 3,89% em cima do vencimento desses servidores. No entanto, ainda não houve deliberação pela casa legislativa.

Confira as principais informações acerca do concurso TCM SP:

  • banca: Vunesp
  • vagas: 12 + CR
  • cargos: Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização
  • escolaridade: nível médio e nível superior
  • remuneração: R$ 10.200,00 a R$ 19 mil
  • data de provas: SUSPENSAS
  • inscrições: serão reabertas
  • Mais informações do edital AQUI
  • Cursos completos AQUI

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.