O Projeto de Lei (PL) 2.829/2025, que reestrutura a carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), acaba de ser aprovado pelo Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial. Esta proposta é um marco na modernização do regime funcional do órgão e traz mudanças significativas para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, o que tem chamado a atenção dos aprovados no concurso TCU.
A proposta moderniza regras de ingresso, remuneração, desempenho e funções de confiança. Entre as principais mudanças, está a elevação da escolaridade mínima para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, que passará a exigir nível superior.
Mas a grande dúvida dos concurseiros é: quanto ficará o salário inicial do cargo em 2026?
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Concurso TCU: nova tabela salarial para 2026
De acordo com o Anexo V (Tabela D) do projeto, o vencimento básico inicial para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (Classe “A”, Padrão 1), a partir de 1/1/2026, será de R$ 8.365,84.
É importante destacar que este valor refere-se apenas ao vencimento básico. A remuneração total é composta por outras parcelas:
- Vencimento Básico (VB): R$ 8.365,84 (inicial em 2026).
- Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE): Percentual que varia de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo.
- Gratificação de Controle Externo (GCE): Fator de 0,5 (50%) incidente sobre o vencimento básico do servidor.
Projeção do salário total inicial (2026)
Considerando o percentual mínimo da GDAE (40%) sobre o maior vencimento da carreira (para fins de cálculo), e somando a GCE de 50% sobre o vencimento básico inicial, temos uma projeção:
- Vencimento Básico (VB): R$ 8.365,84
- GCE (50% do VB): R$ 4.182,92
- GDAE Mínima (40% do maior VB da carreira): Para estimativa, considerando o maior vencimento da tabela (R$ 20.794,23), seria R$ 8.317,69.
- Remuneração Total Estimada (com GDAE mínima): Aproximadamente R$ 20.866,45.
Importante: O valor exato da GDAE será definido por ato do TCU, com base em avaliação de desempenho, e pode chegar a 100%, impactando diretamente no total recebido.
Atualmente, o salário inicial para Técnico de Controle Externo do TCU é de R$ 15.128,26.
A alteração na estrutura, separando o vencimento básico das gratificações variáveis (GDAE), representa uma modernização do modelo remuneratório, vinculando parte significativa da remuneração ao desempenho individual e ao alcance de resultados estratégicos.
Concurso TCU: outras mudanças relevantes no PL
- Exigência de Pós-Graduação para Promoção: A promoção entre classes (ex.: da Classe A para a B) dependerá da conclusão de curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC.
- Criação da Indenização por Dedicação Gerencial (IREDG): Nova parcela, não incorporável à aposentadoria, para servidores em funções de confiança, podendo chegar a 25% da remuneração bruta.
- Reconhecimento como Carreira de Estado: A carreira será considerada “típica de Estado”, reforçando sua natureza estratégica e permanente.
O PL 2.829/2025 aguarda a sanção presidencial. Após a publicação da lei, o TCU terá que editar atos normativos internos para regulamentar pontos como os critérios exatos de avaliação para a GDAE.
Panorama do concurso TCU para Técnico
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCU ofertou 40 vagas imediatas, além de 20 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, que exige nível médio de formação. O salário inicial é de R$ 15.128,26.
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Primeira etapa:
- provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa:
- programa de formação, de caráter eliminatório.
As provas foram realizadas em Brasília/DF, no dia 3 de agosto de 2025, nos turnos seguintes:
- Manhã: prova objetiva
- Tarde: prova discursiva
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Resumo do concurso TCU
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 40 + 20 CR
- Cargo: Técnico Federal de Controle Externo
- Escolaridade: nível médio
- Salário inicial: R$ 15.128,26
- Inscrições: 30/5 a 17/6
- Taxa: R$ 70,00
- Provas: 3/8/2025
- Edital
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