Concurso TCU: reformulação do quadro de servidores levanta críticas de auditores

A recente resolução do Tribunal de Contas da União (concurso TCU), que reformula o quadro de servidores do tribunal, trouxe embates e críticas da categoria de Auditores de Controle Externos dos Tribunais de Contas pelo país.

A resolução nº 322 de 6 de outubro de 2021, aprovada pelo TCU, permite que servidores da área administrativa ocupem funções, cujas atividades são típicas de Auditores de Controle Externo.

Entre as funções, servidores administrativo poderão atuar como Diretores em unidades cuja funções são de supervisão de todas as fases de fiscalização, podendo, inclusive, encerrar processos de controle externo.

Além disso, os servidores também poderão ocupar as funções de Assessoria, que inclui atividades de realizar revisões da qualidade das instruções processuais e até de instruir processos.

Outro ponto em desacordo entre TCU e associações é que a resolução também autoriza a cessão de servidores ao TCU, com ônus remuneratório para o órgão ou entidade cedente.

“Ou seja, o órgão ou entidade cedente (jurisdicionado do TCU) arcará com o ônus do salário do agente que ceder para exercer atividade na instituição que lhe deve fiscalizar, em flagrante retrocesso inaceitável, em razão do elevado conflito de interesses entre controlador e controlado”, apontou a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), em nota.

A principal crítica da ANTC é que a resolução do TCU ignora prerrogativa dada durante campanha realizada em 2015, com o intuito de preservar o controle externo independente.

Na campanha, foi determinada como prerrogativa a reserva “das funções de gratificadas referentes à direção, chefia e assessoramento relacionadas às atribuições privativas de natureza finalística de controle externo no âmbito do Órgão de Instrução, cuja designação deverá ser orientada por critérios que considerem a experiência profissional, as habilidades técnicas e pessoais”.

A justificativa dada pelo Tribunal de Contas da União a veículos de informação é que, com o teto de gastos, o tribunal não consegue repôr as vagas abertas por aposentadoria.

Segundo comando do TCU, há servidores administrativos com os mesmos salários e que fizeram concursos públicos tão difíceis quanto, além de poderem exercer as atividades desde que preparados para isso. Para isso, será realizado processos seletivos internos.

As vagas autorizadas para o próximo concurso TCU, segundo ministros, não seria o suficiente para preencher o quadro necessário. Por isso, para não interromper as atividades de fiscalização, a resolução foi elaborada para reformular o quadro de pessoal.

Panorama concurso TCU

No momento, o concurso TCU se encontra em fase de escolha de banca e a empresa FGV estaria na frente da disputa.

As informações confirmadas é de que serão 20 vagas para Auditor de Controle Externo, cargo de nível superior para qualquer área. A equipe de jornalismo do Direção Concursos apurou que as vagas estarão disponíveis somente para Brasília.

Os Auditores começam ganhando cerca de R$22.000 e ultrapassam os R$31.000 no final da carreira.

Obtido com exclusividade, o projeto básico do concurso TCU trouxe informações sobre as etapas, provas e estimativa de inscritos do próximo certame.

De acordo com o documento, o edital TCU será composto por duas etapas. A primeira será realizada em duas fases: a prova objetiva, que será composta por 200 itens, divididos igualmente entre conhecimentos básicos e específicos; e a prova discursiva, composta por 2 questões discursivas e 1 redação de natureza técnica.

Enquanto a segunda etapa, será o Curso de Formação, realizado exclusivamente em Brasília. As provas serão aplicadas em todas as capitais. 

Resumo

• Situação: em definição de banca
• Cargo: Auditor
• Vagas: 20
• Escolaridade: nível superior
• Banca: a definir
• Remuneração inicial: R$ 22.000
• Último concurso: 2015 (Auditor e Técnico)
• Editais: edital TCU Auditor
• Cursos: cursos completos para o concurso TCU com garantia de atualização até a prova

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