O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a decisão sobre as pendências do concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Ceará) de 2023, que impactam diretamente a realização de um novo edital.
Durante a sessão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), realizada nesta terça-feira (23/8), um conselheiro pediu vista, postergando o julgamento para a próxima sessão presencial, marcada para 16 de setembro de 2025.
A análise do CNJ envolve o cadastro de reserva do concurso TJ CE de 2023, com foco em questões como a convocação de aprovados e o cumprimento da política de cotas. Em julho de 2025, o CNJ determinou a suspensão de qualquer novo concurso público para o tribunal até que as pendências do certame anterior sejam resolvidas.
A decisão liminar, proferida em 24 de junho, foi motivada pela preterição no chamamento de aprovados, especialmente em relação à observância das cotas raciais.
Na sessão desta terça, o conselheiro Ulisses Rabaneda destacou que “tudo se resume a saber se há direito subjetivo dos aprovados no cadastro de reserva.”
Confira:
A suspensão do novo concurso foi determinada para garantir o cumprimento das nomeações do certame anterior.
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Edital TJ CE suspenso
Em contato com o Direção Concursos em 15 de julho, o TJ CE informou que está cumprindo a decisão do CNJ que determinou a suspensão de novo concurso para o cargo em questão.
A decisão de suspensão foi proferida em 24 de junho pelo CNJ em razão da preterição no chamamento de aprovados no certame anterior, especialmente no que diz respeito à observância da política de cotas.
O edital de abertura do novo concurso TJ CE estava previsto para ser publicado em breve e o órgão estava em processo de contratação de banca organizadora. O Instituto Consulplan chegou a apresentar a melhor proposta financeira para realização do certame, mas, aparentemente, a contratação não foi concluída.
A proposta de contratação da banca conta com 39 oportunidades imediatas para Técnicos e Analistas. A previsão é de 1.070 nomes em cadastro de reserva, além de 2.140 provas discursivas corrigidas.
Vale destacar, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível médio, enquanto o cargo de Analista exige formação de nível superior.
Confira o quadro de vagas atualizado:
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.
As avaliações devem ocorrer nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Já os procedimentos de avaliação biopsicossocial e heteroidentificação, devem ser realizados apenas na capital.
Último concurso TJ CE
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso TJ CE foi destinado à oferta de 50 vagas, além de formação de cadastro reserva, para Técnico Judiciário, nas seguintes especialidades:
- Técnico Judiciário – Área Judiciária: 35 + CR;
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: 15 + CR.
Na ocasião, os aprovados fizeram jus ao salário inicial de R$ 5.633,84. Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Provas objetivas;
- Prova discursiva;
- Avaliação biopsicossocial;
- Procedimento de heteroidentificação.
Resumo
- Situação: banca em contratação
- Vagas: 39 + CR
- Cargos: Técnico e Analista
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário inicial: até R$ 8.977,95
- Último edital
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