O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) está autorizado a retomar os trâmites para o novo concurso de Técnico Judiciário! Edital estava suspenso devido pendências do último certame.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (16/9), durante sessão presencial, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) relacionado ao TJ CE.
O colegiado não ratificou a medida liminar que suspendia o novo concurso, permitindo que o tribunal avance com a seleção. O conselheiro Ulisses Rabaneda, que defendeu a manutenção da suspensão, foi vencido na votação.
A decisão que suspendia qualquer novo concurso para Técnico Judiciário no TJ CE foi proferida em 24 de junho pelo CNJ em razão da preterição no chamamento de aprovados no certame anterior, especialmente no que diz respeito à observância da política de cotas.
No entanto, a maioria do Pleno entendeu que as pendências do concurso de 2023 podem ser resolvidas paralelamente, sem necessidade de bloqueio total ao novo certame.
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Suspensão do edital TJ CE
Em julho, o TJ CE confirmou ao Direção Concursos, em contato datado de 15 de julho, que estava cumprindo rigorosamente a decisão liminar, interrompendo o processo de contratação de banca organizadora.
O Instituto Consulplan chegou a apresentar a melhor proposta financeira para realização do certame, mas, aparentemente, a contratação não foi concluída.
A proposta de contratação da banca conta com 39 oportunidades imediatas para Técnicos e Analistas. A previsão é de 1.070 nomes em cadastro de reserva, além de 2.140 provas discursivas corrigidas.
Vale destacar, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível médio, enquanto o cargo de Analista exige formação de nível superior.
Confira o quadro de vagas atualizado:
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.
As avaliações devem ocorrer nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Já os procedimentos de avaliação biopsicossocial e heteroidentificação, devem ser realizados apenas na capital.
Vale lembrar que o julgamento do PCA foi adiado durante a sessão de 23 de agosto, quando o conselheiro Ulisses Rabaneda pediu vista, postergando a análise para este 16 de setembro.
Na ocasião, Rabaneda destacou que “tudo se resume a saber se há direito subjetivo dos aprovados no cadastro de reserva”, defendendo a priorização das convocações pendentes antes de um novo processo seletivo.
Último concurso TJ CE
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso TJ CE foi destinado à oferta de 50 vagas, além de formação de cadastro reserva, para Técnico Judiciário, nas seguintes especialidades:
- Técnico Judiciário – Área Judiciária: 35 + CR;
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: 15 + CR.
Na ocasião, os aprovados fizeram jus ao salário inicial de R$ 5.633,84. Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Provas objetivas;
- Prova discursiva;
- Avaliação biopsicossocial;
- Procedimento de heteroidentificação.
Resumo
- Situação: banca em contratação
- Vagas: 39 + CR
- Cargos: Técnico e Analista
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário inicial: até R$ 8.977,95
- Último edital
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