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Concurso TJ MG: aprovada lei que unifica instâncias; concurso pode ser afetado

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
29/11/2019, às 11:17 • 2 semanas atrás

Foi aprovado o projeto de lei que tratava da unificação das carreiras do TJ MG. A aprovação ocorreu em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (27) pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Além disso, foi aprovada uma emenda que garante o aproveitamento dos aprovados no concurso do TJMG de 2017 na nova estrutura de cargos do Tribunal.

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Um acordo entre os líderes da casa legislativa tornou possível a aprovação do PL. O acordo, garantiu, ainda, uma emenda descongelando parcialmente as promoções no Tribunal de Justiça.

Foi aumentado em 25% o número de promoções que podem ocorrer em cada faixa. Agora o texto segue para sanção do governador, Romeu Zema.

O que O PL diz

Ele unifica os quadros de pessoal da 1ª e 2ª instância da Justiça de Minas Gerais, criando assim, um único quadro – Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A unificação ocorrerá no agrupamento de cargos, divididos em quatro:

  • permanente
  • a ser extinto
  • a ser transformado em vacância
  • suplementar
  • estável efetivado
  • efetivado

O quadro permanente será formado pelos cargos de Analista Judiciário e Oficial Judiciário. A carreira de Oficial Judiciário abrangerá os cargos de Oficial Judiciário e Oficial de Apoio Judicial. Já a carreira de Analista Judiciário abrange a carreira de Técnico Judiciário.

Já o agrupamento que será transformado em vacância é integrados pelas vacâncias dos cargos de Técnico Judiciário, Técnico de Apoio Judicial de Primeira e Segunda Entrância.

Além disso, o projeto estabelece que os servidores terão carga horária de seis horas diárias e trinta horas semanais, de segunda a sexta-feira.

Resumo concurso TJ MG

  • situação: Lei complementar aprovada
  • cargos: Técnico Judiciário e Oficial Judiciário
  • vagas: não definidas
  • bancas: AOCP (1ª instância) e IBFC (2ª instância)
  • remuneração: de R$ 5 mil a R$ 10 mil
  • Cursos completos para o concurso TJ MG (1ª instância e 2ª instância)
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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.