Concurso TJ SP: validade deve seguir sem suspensão

Há confusões que cercam o concurso TJ SP 2017 (Tribunal de Justiça de São Paulo) e que “travam” a realização de uma nova seleção.

Uma delas foram as sucessivas prorrogações da validade do certame. De acordo com o edital publicado em 2017, o concurso teria validade de um (1) ano, prorrogável por igual período.

Veja o que dizia o ponto 9 do edital TJ SP:

• 9. O Concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça, podendo ou não abranger os cargos vagos e os que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, dependendo do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária.

Mas acontece que o órgão decidiu, em 15/8, que o prazo de validade seria novamente prorrogado até 10/12/20.

Medida inconstitucional?

Alguns acreditam que a medida é inconstitucional, já que, de acordo com suas visões, fere o artigo 37, inciso III da Carta Magna nacional. Veja o que diz o referido inciso:

• III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Porém, o fato é que o concurso TJ SP está prorrogado até o final deste ano (2020), podendo chamar os candidatos aprovados para tomar posse no cargo de Escrevente.

Possível suspensão na validade dos concursos de tribunais pelo CNJ

Em notícia publicada na última sexta-feira (3/4), um candidato aprovado no concurso TRF 3 (Tribunal Regional Federal) peticionou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a suspensão da validade de todos os concursos do Poder Judiciário, enquanto perdurar o surto de Coronavírus.

Desse modo, o concurso TJ SP também seria atingido pela medida, já que faz parte do grupo de órgãos da Justiça. O pedido, segundo detalhes obtidos por entidades especializadas em concursos públicos, estaria sendo analisado pela Presidência do CNJ.

O que diz o TJ SP?

Por outro lado, questionado sobre uma possível suspensão da validade, o Juiz Assessor da Presidência do órgão, Carlos Eduardo Lora Franco, informou que não há nenhuma decisão sobre o assunto.

Veja:

Assim, é impossível prever se haverá, por parte de órgão ou do CNJ, a suspensão da validade do concurso TJ SP, ou mesmo dos concursos de tribunais em todo país.

Candidatos habilitados aguardam nomeação

De acordo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ SP, existem 3.825 cargos vagos de Escrevente Técnico Judiciário em toda a Corte e 2.537 candidatos habilitados, mas que remanescem sem nomeação.

À época, o edital previu que poderiam ser abrangidos os cargos vagos que viessem a ser criados no decorrer da validade do concurso, dependendo do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária.

Concurso TJ SP 2017

Vale lembrar que, o concurso TJ SP 2017 foi organizado pela banca VUNESP, oferecendo 590 vagas para provimento imediato no cargo de Escrevente do TJ SP.

Informações do próprio órgão indicam que, das 590 vagas previstas, restavam (em agosto de 2019) 14 vagas a serem preenchidas.