Concurso TJ SP: recursos no CNJ contra prorrogação devem ser indeferidos

O concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para o cargo de Escrevente, teve edital publicado em 2017 e tinha previsão de validade de um (1) mais um (1) ano.

A previsão, desse modo, era de que a seleção se expirasse em dezembro de 2019. Teve, porém, nova prorrogação, a qual parecia inconstitucional, realizada.

À época, o presidente do TJ SP, Manoel Queiroz Pereira Calças, em sua decisão, escreveu:

“Trata-se de medida razoável e proporcional diante da excepcionalidade da circunstância determinante de sua adoção necessária considerando a morosidade da solução alternativa de abertura de novo concurso público, tudo a evidenciar a convergência com o interesse público”.

Pedidos de providência quanto a possível inconstitucionalidade da ação foram impetrados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pôs a matéria na pauta virtual desta última semana de março (2020).

Segundo informações, a matéria já tem a maioria do Conselho no sentido de indeferir os recursos apresentados. Ou seja, os pedidos não vão ter efeito e a prorrogação vai continuar valendo.

Com a decisão, a validade do certame se dará até dezembro de 2020 e, após, um novo edital já poderá ser publicado.

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Previsão em edital

O edital do concurso previa que poderiam ser abrangidos os cargos vagos que vierem a ser criados no decorrer da validade do concurso, dependendo do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária.

De acordo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ SP, há 3.825 cargos vagos de Escrevente Técnico Judiciário em toda a Corte.

O órgão afirma, ainda, que havia (até aquela data) 2.537 candidatos habilitados e que remanescem sem nomeação.

Concurso TJ SP 2017

O concurso de 2017 foi organizado pela banca VUNESP e ofertou 590 vagas, para o cargo de Escrevente do TJ SP. Informações do próprio órgão indicam que, das 590 vagas previstas, restavam (em agosto de 2019) 14 vagas a serem preenchidas.

Locais de prova do concurso TJ SP

As provas foram em diversos polos, de acordo com a inscrição do candidato. Confira a lista das 18 localidades disponíveis:

• São Paulo;
• Campinas;
• Mogi das Cruzes;
• Guarulhos;
• Itapecerica da Serra;
• Osasco;
• Santo André;
• São Bernardo do Campo;
• Americana;
• Amparo;
• Bragança Paulista;
• Jundiaí;
• Limeira;
• Mogi Mirim;
• Piracicaba;
• Pirassununga;
• Rio Claro;
• São João da Boa Vista;

Salários

No edital do concurso TJ SP 2017, os valores pagos a um Escrevente Técnico Judiciário eram de R$ 4.473,16 de remuneração, além do auxílio-alimentação, saúde e transporte.

Na última atualização do órgão (março 2018) o montante atingiu o valor de R$ 6.112,10 (R$ 4.792,10 + R$ 990 de alimentação + R$ 330 de auxílio saúde).

O candidato aprovado ainda fez jus ao adicional por qualificação, que tem os valores de 5%, 7,5%, 10% e 12,5% acrescidos ao vencimento básico. Veja:

Etapas

O concurso TJ SP foi dividido em duas etapas: prova objetiva de conhecimentos e prova prática.

A prova objetiva veio com 100 questões de múltipla escolha, contando com cinco alternativas cada. A prática, de digitação, teve apenas caráter eliminatório, não tendo o condão de mudar a classificação do candidato.

Apenas aqueles melhor habilitados na prova objetivo puderam realizar a prova prática de digitação, a qual buscou aferir o conhecimento e habilidades, utilizando o editor de texto em computador.

Conteúdo exigido

Foram cobradas as seguintes matérias na prova objetiva:

• Português;
• Penal;
• Processual Penal;
• Processual Civil;
• Constitucional;
• Administrativo;
• Normas da Corregedoria Geral da Justiça;
• Atualidades;
• Matemática;
• Informática;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Direito das Pessoas com Deficiência.

Resumo do último concurso TJ SP:

• Concurso: TJ SP
• Banca: Vunesp
• Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível médio
• Número de vagas: 590
• Remuneração: R$ 4.473,16 + benefícios
• Previsão p/ publicação do edital: 2021
• Link do último edital
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