O Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, decidiu que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO) terá um ano para exonerar os servidores comissionados do órgão e, desse modo, o mesmo prazo para realizar seu concurso público.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que o TJ TO precisa cumprir a resolução do órgão (2009), respeitando as normas do serviço público. Foi determinado que os comissionados, efetivos, horas extras e horas de trabalho semanais se equiparem a outros tribunais pelo país.
Cumprimento de decisão pelo TJ TO
Com vistas ao cumprimento da referida resolução, o TJ TO está realizando as demissões em quatro etapas. Até maio do corrente ano (2019), o tribunal já havia programado desligar 218 do seu quadro de funcionários.
Porém, o judiciário tocantinense pediu prorrogação de prazo e, como justificativa, afirmou que o TCE suspendeu a realização de concurso para o tribunal. Veja no link abaixo:
Assim, aqueles que faltam ser exonerados terão seus cargos mantidos até novembro próximo, quando será realizada a quarta e última etapa do plano de reestruturação determinado pelo CNJ.
Quantos faltam exonerar?
Com a nova decisão do corregedor, o TJ TO terá até maio de 2020 para exonerar os 96 comissionados restantes e, além disso, resolver e consolidar pontos importantes como a alteração de sua lei orgânica, novo plano de cargos, carreiras e salários.
Helvécio Maia, presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, garante que o novo prazo é necessário para a organização do órgão.
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