Concurso TJM MG: edital NÃO será afetado pela unificação de carreiras

A unificação das carreiras do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (concurso TJM MG) não irá afetar os candidatos ao novo edital que está suspenso em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo próprio órgão nesta terça-feira (3/11). Conforme os artigos 20 a 22 do Projeto de Lei (PL) 2.142/20 o disposto no projeto não prejudica a expectativa de direito de candidatos aprovados em concurso público em vigor.

A nomeação, segundo a matéria, fica condicionada aos seguintes requisitos: conveniência administrativa; existência de vagas em cargos de especialidades e atribuições correlatas, definidas em ato normativo do Tribunal de Justiça; disponibilidade orçamentária e financeira; e prazo de validade do edital de regência do respectivo concurso.

A comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (3/11), parecer de 1º turno favorável ao PL.

De acordo com o texto, o quadro de servidores da Justiça Militar passará a ser único e será estruturado por cargos efetivos e cargos de provimento em comissão, já previstos em lei.

O texto transforma dezessete cargos de técnico judiciário da Secretaria do TJMG em cargos de analista judiciário. O ingresso nessas carreiras continua sendo por meio de concurso público.

Concurso TJM MG: edital suspenso

Em 2019, muitos concurseiros ficaram ansiosos com um novo concurso TJMG quando foi noticiado que as bancas organizadoras já estavam contratadas para o próximo certame.

Na época, o tribunal era separado em primeira e segunda instância, sendo esperado um concurso para cada área. A empresa IBFC organizaria o concurso da 2ª instância e a AOCP, o concurso da 1ª instância.

No entanto, em novembro de 2019, a lei que organiza o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi alterada e as duas instâncias foram unificadas. Com isso, não seria necessário ter dois concursos públicos, mas somente um.

Então, o tribunal foi obrigado a cancelar os contratos com as bancas organizadoras. Agora, de acordo com a resposta do órgão, espera-se deliberação do Presidente do Tribunal para a abertura de um novo certame e a realização de nova licitação para o próximo concurso TJMG.

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