Concurso TJMG: tribunal rescinde contrato com a banca após unificação de cargos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou uma manifestação oficial sobre o Contrato nº 092/2023, firmado com a empresa Sarmento Concursos Ltda. (também conhecida por MS Concursos), que seria responsável pela organização do concurso público. De acordo com o documento, foi determinada a rescisão amigável do contrato, e um novo edital não está nos planos do tribunal no momento.

Conforme a legislação vigente (Lei 8.666/93), a empresa será ressarcida pelos serviços já realizados e pelos custos de desmobilização, se houver.

A decisão está alinhada com a recente unificação das carreiras de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, aprovada pelo Órgão Especial do TJMG em 14 de maio de 2025. Com a mudança, as especialidades passam a integrar uma única categoria, simplificando a estrutura de cargos sem alterar as atividades desempenhadas.

As vagas previstas no extinto contrato eram de nível médio, para os cargos de Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude e Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário. Com a unificação, a expectativa é de que haja aproveitamento da lista de aprovados do último certame, realizado em 2022, o que torna a realização de um novo concurso TJMG improvável no curto prazo.

O concurso de 2022, homologado em setembro de 2024, tem validade de dois anos, estando portanto válido até 2026. Apesar dos processos judiciais que envolveram o certame, o prazo de sua validade não foi suspenso.

Dessa forma, a judicialização impactou apenas o andamento e a classificação do concurso, mas o prazo de vigência do edital segue seu curso normal, a menos que uma decisão judicial futura determine o contrário. Ademais, considerando a necessidade de servidores, o concurso pode ser prorrogado por mais dois anos, podendo assim se estender até 2028.

Confira, abaixo, a manifestação na íntegra:

Panorama do concurso TJMG

Antes da aprovação da Resolução, estava encaminhada a realização do concurso TJMG para as carreiras de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude.

A banca Sarmento Concursos estava contratada e o projeto básico do certame havia sido divulgado com importantes informações sobre o edital, incluindo o conteúdo programático previsto para ser cobrado nas provas objetivas.

O certame contaria com 80 questões com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta. Elas seguiriam a seguinte estrutura:

• 25 questões de Língua Portuguesa
• 25 questões de Noções de Direito
• 5 questões de Noções de Informática
• 20 questões de Conhecimentos Específicos
• 5 questões de Raciocínio Lógico

O novo certame ofertaria vagas para as seguintes carreiras:

• Oficial Judiciário/Assistente Técnico de Sistemas;
• Oficial Judiciário/Desenhista-Projetista;
• Analista Judiciário/Analista de Recursos Humanos;
• Analista Judiciário/Arquiteto;
• Analista Judiciário/Cirurgião-Dentista;
• Analista Judiciário/Jornalista;
• Analista Judiciário/Médico Perito Judicial;
• Analista Judiciário/Médico Psiquiatra Judicial;
• Analista Judiciário/Publicitário e
• Analista Judiciário/Relações Públicas

Resumo do concurso TJMG

• Situação: contrato rescindido com a banca
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Escolaridade: a definir
• Salários: até R$ 6,6 mil
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