Concurso Polícia Penal MA: comissão formada; 220 vagas previstas!

Foi publicada em Diário Oficial do estado do Maranhão, na última quarta-feira (19/11), a Portaria nº 283, que institui a Comissão Setorial de Concurso Público para auxiliar a Comissão Central no certame destinado ao provimento de cargos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). A medida é mais um passo concreto em direção à realização do tão aguardado Concurso Polícia Penal MA.Conforme a publicação, a comissão será composta por cinco servidores, sendo três da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e dois Inspetores de Polícia Penal lotados na SEAP.A necessidade do concurso foi amplamente destacada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7098, que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 10.678/2017, proibindo novas contratações temporárias de policiais penais no estado. Com isso, a realização do certame tornou-se obrigatória para atender à Emenda Constitucional nº 104/2019, que determina o provimento de cargos por meio de concurso público.O Concurso Polícia Penal MA já está autorizado e em tramitação na Secretaria de Planejamento (SEPLAN). O objetivo é substituir aproximadamente 1,2 mil agentes temporários, que atuam sob vínculos precários.Déficit de servidores e crescimento do sistema prisionalDocumentos obtidos com exclusividade pela equipe de jornalismo do Direção Concursos revelam um déficit de 311 policiais penais no estado. Além disso, o sistema prisional maranhense registrou crescimento significativo: a população carcerária saltou de 5.396, em 2015, para 11.561 em 2025, com a criação de 6 mil novas vagas no período, números que reforçam a urgência do novo concurso.O certame está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Informações exclusivas apontam que a SEAD já realizou reuniões com o Cebraspe e a FGV, possíveis organizadoras do processo. Estima-se a oferta de 100 vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Penal I, com salários de até R$ 10.345,51.Reconhecimento oficial da necessidadeEm reunião realizada no dia 17 de novembro, representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) reconheceram a necessidade de um novo concurso para a Polícia Penal do MA. A ata do encontro, que tratou de demandas relacionadas ao Complexo Penitenciário de São Luís (antigo Complexo de Pedrinhas), registra a “necessidade de cumprir a decisão judicial para realização de concurso público para novos policiais penais”.Durante a reunião, foram relatados diversos problemas no sistema, como:Limitações no atendimento de saúde mental;Falta de medicação e acompanhamento adequado;Condições precárias de trabalho;Dificuldades na realização de audiências de custódia;Denúncias de tortura e uso indevido de armamento menos letal;Insuficiência de equipes multidisciplinares;Problemas estruturais nas unidades prisionais.Muitas dessas questões dependem diretamente da atuação de profissionais efetivos, o que reforça a importância da recomposição do quadro de policiais penais por meio do concurso público.Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do Maranhão:Informática para carreiras policiais!Não deixe os conhecimentos de INFORMÁTICA para trás na preparação para certames policiais! Acesse o material gratuito e estude com questões selecionadas por especialistas em concursos públicos. Confira já! Concurso Polícia Penal MA: cargos e vagas solicitadosO pedido inclui 220 vagas imediatas mais cadastro reserva, distribuídas entre:A distribuição por escolaridade é a seguinte:Nível superior: Inspetor de Polícia Penal I, Especialista Penitenciário – Jurídico, Psicólogo, Assistente Social, Pedagogo e EnfermeiroNível médio: Auxiliar Penitenciário, Técnico Penitenciário – AdministrativoNível técnico: Técnico Penitenciário – EnfermagemO cadastro reserva pode nomear até 1,2 mil excedentes para substituir temporários. O concurso terá provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física (TAF) para Inspetor e Auxiliar, exame psicotécnico, investigação social, exames médicos e curso de formação (até 60 dias), todos eliminatórios.Salários e benefíciosO cargo de Inspetor de Polícia Penal I oferece remuneração competitiva, com reajustes previstos pela Medida Provisória nº 442/2024:Outros cargos têm salários iniciais a partir de R$ 3.154,69 (Auxiliar e Técnico) e R$ 5.584,38 (Especialista), incluindo impostos.Último concurso Polícia Penal MAO último concurso Polícia Penal MA, realizado em 2016, ofertou 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Inspetor de Polícia Penal I, após mudanças de nomenclatura em 2020).Organizado pela Fundação Funcab, o certame teve remuneração inicial de R$ 3.283,56 para uma jornada de 40 horas semanais, sob o âmbito da Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN).O processo seletivo foi dividido em duas etapas: a primeira com prova objetiva e discursiva, e a segunda com teste de aptidão física (TAF), teste psicotécnico, exames médicos e odontológicos, curso de formação e investigação social, todos de caráter eliminatório.Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Resumo do concurso Polícia Penal MASituação: comissão formadaCargos: diversosEscolaridade: níveis médio, técnico e superiorVagas: 220 + CR (previstas)Salário: até R$ 10.345,51Último editalO maior desconto do ano na sua assinaturaAproveite a Black Friday do Direção Concursos e garanta sua assinatura com condições especiais! Prepare-se para os melhores concursos do país com os melhores professores.🔥 OFERTA RELÂMPAGO: ATÉ 72% DE DESCONTO!🔥 Assinaturas: a partir de 12x de R$ 59,90🔥 Pagamento no PIX: 10% de Desconto ExtraOferta por tempo limitado! Invista no seu futuro sem pesar no seu bolso. Aproveite a Black Friday Direção Concursos e dê o próximo passo rumo à aprovação no concurso dos seus sonhos!

Concurso Polícia Penal MA: comissão formada; 220 vagas previstas!

Certame visa preencher 220 vagas + CR, substituindo 1,2 mil agentes temporários