O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anunciou a abertura do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Roraima. O certame oferece vagas para ingresso por provimento e remoção, permitindo que candidatos interessados possam atuar na titularidade dos cartórios do estado.
O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob a supervisão da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça de Roraima e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR). O edital completo pode ser acessado por meio do link: Cebraspe TJRR.
Inscrições e datas
- Período de inscrições: 03 de junho a 03 de julho de 2025
- Provas: 07 de setembro de 2025
O Corregedor-geral de Justiça, Des. Erick Linhares, destacou que o concurso traz grandes expectativas para a sociedade, pois representa uma oportunidade de acesso a serviços cartoriais mais próximos da população, especialmente nos municípios do interior do estado.
Objetivo do concurso
O objetivo do certame é preencher vagas nos cartórios do estado, tanto por provimento (para novos titulares) quanto por remoção (para aqueles que já exercem a titularidade de um cartório e desejam transferir-se para outra serventia).
Principais pontos do edital
- Vagas: Distribuídas entre ingresso por provimento e remoção.
- Requisitos para provimento: Bacharelado em Direito ou exercício de função em cartório por pelo menos 10 anos.
- Requisitos para remoção: Titularidade de serventia extrajudicial por pelo menos 2 anos em Roraima.
Etapas do concurso
O concurso contará com seis etapas, sendo elas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Comprovação de requisitos para outorga das delegações (eliminatória)
- Exame psicotécnico e análise de vida pregressa (eliminatório)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
As provas e demais etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista (RR), podendo haver mudanças caso não haja locais suficientes para a aplicação das provas.
Critérios de participação
- Provimento: O candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por pelo menos 10 anos antes da publicação do edital.
- Remoção: O candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de uma serventia extrajudicial em Roraima há pelo menos 2 anos.
O concurso também contará com reserva de vagas, sendo:
- 5% destinadas a pessoas com deficiência
- 20% para candidatos autodeclarados negros
Candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência e autodeclarados negros devem observar atentamente os prazos do edital para o envio da documentação necessária.
Inscrições e taxa de participação
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, durante o período estipulado no edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 450,00 para ambas as modalidades (provimento e remoção).
Remuneração
Os aprovados não terão salário fixo, pois a remuneração será baseada nos emolumentos cobrados pelos serviços cartoriais, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Datas importantes previstas no edital
Inscrição e isenção da taxa
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 17/04 a 16/05/2025
- Prazo para recurso contra indeferimento da isenção: 26 e 27/05/2025
- Consulta à situação final da isenção: 02/06/2025
- Período de inscrições: 03/06 a 03/07/2025
- Data final para pagamento da taxa de inscrição: 07/07/2025
Provas
- Divulgação do edital com locais de prova: 22/08/2025
- Prova objetiva de seleção (Provimento – manhã): 07/09/2025
- Prova objetiva de seleção (Remoção – tarde): 07/09/2025
- Consulta individual aos gabaritos preliminares: 09 a 12/09/2025
- Prazo para recurso contra gabaritos preliminares: 10 a 12/09/2025
- Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares: 15/09/2025
- Divulgação do edital de resultado provisório na prova objetiva: 10/10/2025
- Prazo para recurso contra o resultado provisório da prova objetiva: 13 a 15/10/2025
- Divulgação do resultado final na prova objetiva e convocação para a prova escrita e prática: 06/11/2025
- Aplicação da prova escrita e prática (Provimento): 15/11/2025
- Aplicação da prova escrita e prática (Remoção): 16/11/2025
- Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática: 18/11/2025
- Prazo para recurso contra o padrão preliminar de respostas: 19 a 24/11/2025
- Divulgação do resultado provisório na prova escrita e prática: 22/12/2025
Impugnações sobre o edital
As impugnações sobre o edital podem ser feitas até o dia 25 de março de 2025 e a divulgação das respostas será realizada até o 08 de abril de 2025.
Fique atento às datas e não perca a oportunidade de participar do concurso de cartórios do TJRR!
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