O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) designou em julho de 2024 os membros da comissão organizadora do novo concurso TJ PE. O certame visa o preenchimento de cargos de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário Estadual.
Uma boa forma de saber as possíveis vagas a serem ofertadas é por meio das vacâncias. De acordo com dados de dezembro de 2024, atualmente, o TJ PE conta com 82 cargos vagos.
Veja todos os detalhes ao longo do artigo!
Concurso TJ PE
- Status: comissão formada
- Vagas: a definir
- Salário inicial: de R$ 5.086,41 a R$ 6.296,50 [último edital]
Situação atual do concurso
Edital para bacharéis em Direito
Em uma entrevista concedida em março de 2025, o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, informou que o novo edital TJ PE será destinado apenas aos candidatos com bacharel em Direito. Toda a atividade meio será terceirizada.
Comissão formada
O Tribunal de Justiça de Pernambuco designou os membros da comissão organizadora do novo certame.
O concurso visa o preenchimento de cargos de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário Estadual.
PL converte cargos
No dia 18 de fevereiro de 2025, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei nº 2.504/2025, que cria 112 cargos comissionados no TJ PE e extingue 72 cargos efetivos vagos. Os novos cargos comissionados serão destinados ao assessoramento direto dos juízes de primeiro grau e à Presidência do Tribunal.
Carreira no TJ PE
Atribuições e requisitos do Assessor de Gabinete
Os assessores de gabinete do TJ PE deverão ser bacharéis em Direito ou estudantes da área. Esses cargos não exigirão concurso, e os candidatos serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJPE. A remuneração será de R$2.200,00 com carga horária de 6 horas diárias. As funções do assessor incluem:
- Assessoramento aos magistrados
- Pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência
- Redação de despachos
- Atendimento de partes e advogados
Reajuste de salários dos servidores do TJ PE
Em 2025, o Tribunal de Justiça de Pernambuco implementou um reajuste salarial de 1,2%, retroativo a 1º de maio de 2019, com um aumento adicional de 2% a partir de 1º de setembro de 2025. O impacto financeiro das medidas de reajustes salariais foi de R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019, e será de R$ 31,3 milhões a partir de 2020.
Salários e benefícios
Conforme o Portal da Transparência do TJ PE, os vencimentos básicos iniciais variam entre R$ 5.034,07 e R$ 6.904,94 de acordo com o cargo e a escolaridade. Estes valores não incluem possíveis gratificações.
- Técnico Judiciário: R$ 5.299,02
- Analista Judiciário: R$ 6.904,94
- Oficial de Justiça: R$ 6.559,69
As carreiras dos cargos efetivos passaram a ser definidas por classes e padrões salariais, sendo estruturadas em 5 classes e 22 padrões. O Adicional de Qualificação incide sobre o vencimento do servidor, com:
- 4,5% para doutorado ou mestrado
- 3% para especialização
Atribuições dos principais cargos
- Oficial de Justiça: Execução de ordens judiciais, diligências externas, comunicação processual, e execução de decisões, sentenças e acórdãos.
- Analista Judiciário/Função Administrativa: Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais, financeiros, e desenvolvimento organizacional.
- Analista Judiciário/Função Judiciária: Processamento de feitos, elaboração de pareceres, certidões, relatórios estatísticos, pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, auxílio ao magistrado na tramitação processual, e mediação em audiências de conciliação.
Concurso TJ PE: cargos vagos
De acordo com o último relatório de pessoal divulgado pelo TJ PE, o órgão conta com 82 cargos vagos, distribuídos da seguinte forma:
- Analista: 14 vagas
- Oficial: 3 vagas
- Técnico: 65 vagas
Último concurso TJ PE
O último concurso do TJ PE ocorreu em 2017 e foi organizado pela banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação). O concurso foi homologado em fevereiro de 2019 e ficou vigente até agosto de 2022.
Foram ofertadas 109 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. O concurso registrou 179.548 inscritos, com uma concorrência de aproximadamente 1.647 candidatos por vaga. Foram nomeados 562 aprovados.
Etapas de provas
O concurso foi composto por duas etapas:
- Prova objetiva: 50 questões de múltipla escolha
- Prova discursiva: Exame de caráter eliminatório e classificatório
Os candidatos tiveram 4 horas para realizar as duas provas, com os seguintes conteúdos:
- Conhecimentos gerais (25 questões): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação, Noções de sustentabilidade, e Direitos da pessoa com deficiência.
- Conhecimentos específicos (25 questões)
O candidato deveria obter no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva para ser considerado aprovado, sem zerar em nenhuma das disciplinas. Somente as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas foram corrigidas.
O concurso TJ PE está em andamento, com a comissão formada e a definição das vagas ainda a ser divulgada. Fique atento às atualizações para não perder a chance de concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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