O governo de Tocantins (concurso TO) sancionou lei que garante às mulheres grávidas o prazo de 120 dias para realização do Teste de Aptidão Física (TAF).
De acordo com a nova legislação, a prova do concurso TO poderá ser feita de 60 dias até quatro meses após o parto. A nova lei altera o dispositivo da Lei 3.650/2020.
A mudança também estende o direito às candidatas que estejam no período do puerpério. Anteriormente, lei só estipulava a remarcação para as mulheres grávidas, mas sem prazo determinado.
Agora, as candidatas grávidas devem comunicar formalmente à banca examinadora do certame sobre o fim da gravidez, sob pena de exclusão caso não o façam.
Então, caberá à banca determinar a data, o local e o horário dos testes a serem realizados posteriormente.
Editais previstos para Tocantins (concurso TO)
Concurso TJ TO: Foi formada a comissão de servidores responsáveis pela organização do próximo concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins (concurso TJ TO).
Prefeitura de Palmas: A Secretaria de Educação da Prefeitura de Palmas (TO) afirmou que foi criada uma comissão para estudar a realização de um novo certame em 2022. Além disso, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou a realização de certames no Município em 2022
Sefaz TO: O governador Mauro Carlesse, do Tocantins, autorizou estudos para viabilidade do concurso Sefaz TO, bem como de outras seleções. Carlesse indica que as seleções serão realizadas a depender do equilíbrio das contas públicas tocantinenses, e que o número de vagas e cargos ofertadas dependerão dos estudos realizados.
PC TO: O secretário de Segurança do estado de Tocantins, Cristiano Sampaio, confirmou que a publicação do edital do concurso PC TO pode sair ainda em 2021 ou início de 2022. Serão ofertadas 341 vagas de nível superior.
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