O STJ analisará a criação do TRF 6 e a transformação de cargos vagos de juízes substitutos em juízes federais no TRF 1 no dia 11 de setembro, em sessão plenária. O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do órgão.
Com a criação de um novo tribunal, acredita-se que um concurso terá de ser realizado para preenchimento de pessoal.
TRF 6?
O anteprojeto de lei pretende criar outro Tribunal Regional Federal, que seria, no caso, o da 6ª região. O órgão seria em Minas Gerais. O projeto de criação já foi aprovado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) em maio deste ano.
Minas Gerais corresponde, atualmente, a 35% do TRF 1. Um novo tribunal ajudaria no melhor funcionamento dos órgãos envolvidos.
O presidente do CJF e STJ, João Otávio de Noronha, se mostrou interessado em aumentar o número de tribunas da Justiça Federal. Em maio, o presidente afirmou que o Brasil devia ter “em torno de oito ou nove” TRFs.
Emenda Constitucional nº 73/2013
Em 2013, a Emenda Constitucional nº73/2013 dispôs sobre a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais. Na época, estavam previstos os seguintes tribunais:
- TRF 6: sede em Curitiba para jurisdição dos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul
- TRF 7: sede em Belo Horizonte para jurisdição de Minas Gerais
- TRF 8: sede em Salvador para jurisdição da Bahia e Sergipe
- TRF 9: sede em Manaus para jurisdição do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Perceba que, na emenda, o TRF 6 agiria em outro estado e com juridisção em outras regiões. No entanto, o STF concedeu liminar suspendendo a criação dos tribunais, apesar da EC ter sido aprovada pelas duas casas legislativas.
Situação atual dos TRFs
Neste ano, o TRF 4 lançou edital em junho e quase 170 mil inscritos buscaram conquistar a vaga no órgão. E, recentemente, o TRF 3 já afirmou que lançará certame ainda em 2019 para cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, ambos com diversas especialidades.
Com isso, encerra-se o ciclo de concursos TRFs e próximos editais devem levar um tempo para serem lançados. Pelo motivo que todos os tribunais estarão com certames válidos no próximo e anos seguintes.
A situação atual dos concursos TRFs é a seguinte:
- TRF 1: último concurso válido até 2020
- TRF 2: último concurso prorrogado até novembro de 2021
- TRF 3: concurso previsto para este ano (2019)
- TRF 4: concurso em andamento, com vencimento até 2021, podendo ser prorrogado
- TRF 5: último concurso válido até maio de 2020
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