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Concurso TRF3: órgão terá novo edital; veja todas as informações

Letícia Teixeira Letícia Teixeira comentários
26/07/2021, às 11:09 • 11 meses atrás

O Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (concurso TRF3) iniciou, no dia 26 de julho, o processo de escolha da banca organizadora para o novo edital destinado aos cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior).

A informação foi publicada oficialmente pelo próprio órgão (veja aqui) e afirma que o processo de escolha estará aberto até o dia 6 de agosto de 2021. As vagas serão destinadas às comarcas de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Você pode conferir todos os detalhes do novo concurso TRF3 navegando pelo índice abaixo:

Quais os cargos do concurso TRF3?

Segundo a chamada para escolha de banca do próximo concurso TRF3, serão 15 vagas em cargos de níveis médio e superior, sendo 9 vagas para técnicos e 6 vagas para analistas.

As vagas do concurso TRF3 se dividem nas seguintes áreas e especialidades:

  • administrativa – especialidade segurança e transporte – 5 vagas (São Paulo, capital)
  • administrativa – especialidade segurança e transporte – 2 (São Paulo, interior)
  • administrativa – especialidade segurança e transporte – 1 (Mato Grosso do Sul, para as cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Porã e Três Lagoas);
  • apoio especializado – especialidade enfermagem – 1 (São Paulo, capital);
  • apoio especializado – medicina/psiquiatria – 1 vaga (São Paulo, capital);
  • medicina do trabalho – 1 (São Paulo, capital);
  • psicologia do trabalho – 1 (São Paulo, capital);
  • psicologia clínica – 1 (São Paulo, capital);
  • Serviço social – 1 (São Paulo, capital);
  • medicina clínica geral 1 (Mato Grosso do Sul, em Campo Grande).

Quais são os salários do concurso TRF3?

De acordo com o último edital, servidores aprovados no cargo de analista têm o salário básico inicial de R$ 12.455,30 e os técnicos de R$ 7.591,37.

Além disso, os servidores recebem os seguintes benefícios:

  • R$ 910,08 do Auxílio-Alimentação;
  • R$780,00 do Auxílio-Creche; e
  • R$ 215,00 da Assistência Médica e Odontológica e outros.

Os servidores também têm direito às seguintes gratificações:

  • Gratificação por atividade judiciária de até R$ 10.909,22
  • Adicional por qualificação de até R$ 2.727, 31
  • Adicional por títulos de até R$ 974,04

O que preciso para passar no concurso TRF?

Veja abaixo os requisitos para os cargos do novo edital do Tribunal Regional da Terceira Região:

Analista – área judiciária: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação.

Analista – informática: Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em qualquer área, acompanhado de especialização na área de Análise de Sistemas, com carga horária mínima de 360 horas, ou qualquer curso superior em Informática, ambos em Instituições de Ensino reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação.

Técnico Judiciário: Comprovante de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, devidamente reconhecido por Órgão competente para tal.

Técnico judiciário – Informática: Comprovante de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, devidamente reconhecido por Órgão competente para tal.

Como foi o último edital TRF3?

O último concurso para o TRF3 foi realizado em 2019, com provas aplicadas em dezembro daquele ano. Os cargos ofertados foram os de técnico (administrativo e informática) e analista (judiciário e informática).

A remuneração foi de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30, respectivamente, somados ao valor de R$ 910 de auxílio-alimentação.

Dos candidatos, foram exigidos conhecimentos gerais e específicos na prova objetiva, além de uma prova discursiva para todos os cargos.

O edital do concurso TRF 3 trouxe nove vagas imediatas e opção de cadastro de reserva. A divisão de cargos e vagas foi a seguinte:

TRF 3

  • Analista Judiciário – Área Judiciária: 1 vaga
  • Analista Judiciário – Informática: 1 vaga
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga
  • Técnico Judiciário – Informática: 1 vaga

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • Analista Judiciário – Área Judiciária: 2 vagas
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa: 2 vagas

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

  • Técnico Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga

O que estudar para o concurso TRF3?

De acordo com o último edital, os candidatos serão avaliados por meio do seguinte conteúdo programático:

Conhecimentos Gerais para o TRF3

Analista Judiciário sem especialidade

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei no 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei no 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei no 10.048/2000).

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ no 201/2015). Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3o da Lei no 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto no 7.746/2012 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa no 5/2017). Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

GESTÃO PÚBLICA

NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação.

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ no. 198/2014 – ref. ao ciclo 2015-2020). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Conhecimentos específicos

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo (Lei no 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992). Lei no 11.416/2006. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal no 12.462/2011).

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem social: disposição geral; da seguridade social.

DIREITO CIVIL: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos . Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei no 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei no 9.099/95. Lei no 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

DIREITO PENAL: Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: Espécies de pena. Regimes de pena. Substituições da pena. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes; dos crimes contra a fé pública: da moeda falsa, da falsidade de títulos e outros papéis públicos, da falsidade documental; Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral; dos crimes contra a Administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei no 8.137/1990). Crimes ambientais (Lei no 9.605/1998). Crimes de licitações (Lei no 8.666/93). Lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/1998). Organizações Criminosas (Lei no 12.850/2013).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função. Exceções. Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas Assecuratórias. Da prova. Da busca e apreensão. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus. Da execução penal. Juizados Especiais Federais Criminais.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais. Administração tributária. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo Tributário. Cobrança da dívida ativa.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social: Lei no 8742/93 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis no 8.212/91, 8.213/91 e alterações). Decreto 3048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei no 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar no 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar no 108/2001). Lei no 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).

Conteúdo para técnico judiciário TRF3 – sem especialidade

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação. (concurso TRF3)

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. (concurso TRF3)

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei no 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei no 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei no 10.048/2000). (concurso TRF3)

GESTÃO PÚBLICA

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ no 201/2015). Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3o da Lei no 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto no 7.746/2012 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa no 5/2017). Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação.

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ no. 198/2014 – ref. ao ciclo 2015-2020). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências. (concurso TRF3)

Conhecimentos específicos

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Licitações (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei no 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).(concurso TRF3)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei no 10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei no 9.099/1995. Lei no 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. (concurso TRF3)

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei no 10.259/2001 e alterações).

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei no 8.212/1991. Lei no 8.213/1991.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

Resumo

  • Situação: banca em definição
  • Vagas: 15 vagas
  • Cargos: técnico e analista
  • Salários: iniciais de R$ 12.455,30
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Link do último edital

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Letícia Teixeira

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