Concursos 2020 – LOA aprovada no Congresso prevê 32 mil vagas federais

O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), na terça-feira, 17/12. A LOA apresenta 32.553 vagas a serem providas no próximo ano em diversas áreas, o que não muda em nada do que foi apresentado no Projeto inicial:

• Câmara dos Deputados e Senado Federal;
• Tribunal de Contas da União – TCU;
• Poder Judiciário, inclusive com 1.002 vagas na Justiça Eleitoral;
• Ministério Público;
• Defensoria Pública da União;
• Poder Executivo Federal (inclusive unviersidades e institutos);
• Forças Armadas, PMDF, PCDF e CBMDF.

O professor e coordenador do Direção Concursos, Arthur Lima, fez uma análise da LOA:

Concursos 2020 no Poder Legislativo e TCU

Para o Poder Legislativo estão previstas 147 provimentos, sendo:

• Câmara dos Deputados: 70 cargos vagos e 7 em anteprojeto de lei;
• Senado Federal: 40 cargos vagos;
• Tribunal de Contas da União: 30 cargos vagos.

Vale lembrar que, no início de agosto, o presidente do TCU, ministro José Múcio, já havia dito que o provimento seria de 30 vagas em 2020, o que foi confirmado pela LOA.

Veja que há, no TCU, a previsão de arrecadação de R$ 1 milhão, com inscrições no concurso do órgão.

Concursos 2020 no Poder Judiciário

Para o poder judiciário federal, estão previstos 1871 provimentos no decorrer do ano. São eles:

• Supremo Tribunal Federal (STF): 62 cargos vagos;
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 cargos vagos;
• Justiça Federal (CJF e TRFs): 450 cargos vagos, além da criação de 625 vagas novas;
• Justiça Militar: 46 cargos vagos e mais 43 vagas oriundas do PL 1184/15;
• Justiça Eleitoral: 1002 cargos vagos;
• Justiça do Trabalho: 90 cargos vagos, e criação de 52 cargos no TRT/22;
• Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 128 cargos vagos.

Concursos 2020 no Ministério Público e Defensoria

Para o Ministério Público da União estão previstos 25 provimentos em 2020, sendo:

• Ministério Público Militar: 6 cargos;
• Ministério Público do Trabalho: 5 cargos;
• Escola Superior do MPU: 14 vagas.

Já a Defensoria Pública da União previu 205 provimentos, sendo 5 em cargos vagos e 200 decorrentes do projeto de lei 7923/2014.

Concursos 2020 no Poder Executivo Federal

Para o Poder Executivo Federal, a previsão na lei orçamentária anual é de 30.305 provimentos no decorrer do ano.

A maioria dos provimentos (19.520) serão para cargos de professor e técnicos administrativos nas universidades e institutos federais.

Outros 6059 provimentos serão em cargos e funções vagos atualmente no restante do Poder Executivo Federal. A LOA não detalha em quais órgãos serão lotados os servidores, mas deixa algumas indicações que serão exploradas adiante neste artigo.

Em entrevista ao portal G1 no dia 30 de agosto (2019), o secretário especial Paulo Uebel já havia adiantado que a LOA 2020 teria “um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade“.

Ainda no poder executivo federal, estão previstos os seguintes provimentos:

• UF do Norte do Tocantins: 491 cargos;
• Aeronáutica, Exército e Marinha: 1801 cargos;
• Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): 750 cargos;
• Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF): 856 cargos;
• Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF): 378 cargos.

Para o IBGE, há previsão de arrecadar R$52 milhões com inscrições em concursos públicos ao longo de 2020:

Também são previstos recursos oriundos da inscrição em concursos públicos para o Colégio Pedro II (R$ 7,3 milhões), EBSERH (R$ 10 milhões), além de diversas universidades federais e institutos federais no país inteiro.

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