Na última quarta-feira (9/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17 foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto dá o status de policial aos agente penitenciários dos estados e do Distrito Federal.
Agora, a matéria, aprovada por 402 votos a 8, será votada ainda em segundo turno. A proposta já passou pelo Senado Federal.
De acordo com a PEC apresentada, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, como a PCDF, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Para saber mais sobre o concurso AGEPEN DF, assista o vídeo abaixo:
Além da segurança efetiva dos estabelecimentos penais, a polícia que será criada terá mais atribuições, todas definidas em lei específica.
De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Segundo o parlamentar, a categoria não pode ser objeto de privatização, visto que é atividade-fim.
Objeções
Entre os oito parlamentares que votaram contra a medida, está o deputado Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, que teme pelos futuros gastos públicos com a alteração.
“Estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira pública, gerando ônus para a população brasileira”
Outro deputado a não concordar com a PEC foi Glauber Braga, do PSOL-RJ. Para ele, o sistema de segurança precisa ser debatido como um todo. ” “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, alerta.
Concursos AGEPEN
Alguns concursos de agentes penitenciários estão movimentando o país. O edital DEAP SC foi publicado em 9/10, com 600 vagas imediatas. Para saber mais sobre o certame, clique aqui.
Também há previsão do certame para Agepen DF e Agepen MG. O edital Agepen GO traz 500 vagas para Agente Prisional, cargo de nível superior. As inscrições começam no dia 29/ago e vão até 13/out, e as provas serão aplicadas no dia 24 de novembro. A banca organizadora é a Iades. A remuneração inicial é de R$ 4,8 mil.
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