O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) elaborou um projeto de lei que visa aumentar o percentual de vaga de vagas para cotas em concursos para até 60%
O PL em questão reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos, sempre que estas forem iguais ou superiores a 3. O número será distribuído da seguinte forma:
- 30% para pretos e pardos
- 10% para Hipossuficientes
- 20% para PcD.
O texto justifica que a proposição legislativa quer promover a adequação a Lei 15.142/2025, que foi sancionada pelo presidente Lula no dia 3 de junho. Ela “representará um marco fundamental na consolidação das políticas de ações afirmativas no Distrito Federal e um passo decisivo rumo à justiça social e à reparação histórica”.
O deputado conta que, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, representam mais de 50% da população brasileira, percentual que se reflete também no Distrito Federal. Com isso, a reserva de 20% é considerada insuficiente para promover a representatividade proporcional desses grupos no serviço público.
Magno finaliza o PL dizendo que a aprovação desta proposição não apenas se justifica, mas se impõe como imperativo moral e constitucional. Veja o Projeto de Lei.
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Editais de concursos DF previstos
Veja, abaixo, editais de concursos DF que estão previstos para 2025!
Concurso Naciona Unificado (CNU)
A banca organizadora da segunda edição do Concurso Nacional Unificado CNU) já está definida, sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) responsável pelo certame! Participarão da seleção 36 órgãos e Ministérios do Poder Executivo Federal, além de autarquias, fundações e, até mesmo, o INSS.
O edital está previsto para ser publicado em julho e as provas objetivas, aplicadas em 5 de outubro. Serão 3.652 vagas para cargos em diversas áreas de atuação, sendo 508 vagas de nível médio e 3.144 vagas de nível superior
Vale mencionar que, das 3.652 vagas ofertadas, 3.000 oportunidades serão concentradas em órgãos com sede em Brasília/DF, o que representa 82% do provimento do certame. No entanto, também haverá vagas em órgãos com sede no Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e Pernambuco.
Os aprovados no CNU 2025 receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42, além de auxílio-alimentação de R$ 1.000,00.
Veja tudo o que se sabe sobre o CNU 2025!
Tribunal de Contas da União (TCU) – Auditor
O concurso do Tribunal de Contas da União para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo será organizado pela banca Cebraspe. Serão 20 vagas de nível superior imediatas, além de 20 em cadastro reserva.
O contrato foi assinado em maio de 2025 e, dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento. Todas as etapas serão realizadas somente em Brasília/DF e os candidatos serão avaliados por:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Curso de Formação
Vale lembrar que no último edital para Auditor, publicado em 2021, os aprovados tiveram lotações exclusivamente em Brasília/DF.
O salário inicial atual do cargo é de R$ 27,5 mil, acrescido de benefícios. Entretanto, o novo plano de carreiras do TCU foi aprovado e, com isso, os ganhos inicais poderão ser ainda mais atrativos.
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – Concursos DF
O edital do concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal estava previsto para ser publicado até o dia 28 de abril, o que não ocorreu. Assim, é possível que a abertura do certame ocorra neste mês de junho. A banca organizadora será o Idecan.
O edital ofertará uma vaga imediata para o cargo de Oficial Capelão, além de oportunidades em cadastro reserva.
O salário inicial do aprovado será de R$ 9.623,97. Confira os principais requisitos para participar:
- Apresentar, até a data de inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Teologia;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
- Ter, no máximo, 35 anos (não ter completado 36 anos até a data de inscrição) de idade até a data da inscrição no concurso público.
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
Os próximos concursos públicos para a Polícia Civil do Distrito Federal ofertarão vagas para Agente de Custódia e Delegado. A banca organizadora das seleções será o Cebraspe e, de acordo com o delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, o edital para Agente de Custódia já está pronto para ser lançado.
A expectativa é que o certame oferte 50 vagas imediatas para Agente de Custódia, além de 50 oportunidades para formação de um cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 11.085,82.
Já para o cargo de Delegado, a previsão é de oferta de 40 vagas imediatas e outras 40 oportunidades para a formação de cadastro reserva. A remuneração inicial será de R$ 21.449,24.
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