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Concursos federais: LOA 2025 é sancionada; 57.814 provimentos

LOA 2025 prevê 53.599 provimentos para o Executivo, 416 para o Legislativo e 3.529 para o Judiciário

Por

Torgan Magalhães
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CNU

Importante notícia para aqueles que aguardam concursos federais! O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual de 2025, com vetos pontuais no texto!

A LOA 2025 prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício, além de prevê novas vagas a serem providas por meio de concursos público no âmbito do Executivo Federal.

PL 26/224 foi aprovado em março de 2025 pelo Congresso Nacional, três meses o prazo. Ele presume Orçamento para 57.814 novos provimentos de servidores na esfera federal, sendo:

  • Poder Executivo: 53.599 provimentos;
  • Poder Legislativo: 416 provimentos;
  • Poder Judiciário: 3.524 provimentos;
  • Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 232 provimentos; e
  • Defensoria Pública da União: 43 provimentos.

Além disso, há previsão para criação de 5.952 cargos, sendo:

  • Poder Executivo: 4.670 cargos criados;
  • Poder Legislativo: não há previsão para criação de cargos;
  • Poder Judiciário: 1.149 cargos criados;
  • Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 42 cargos criados; e
  • Defensoria Pública da União: 91 cargos criados.

Confira o Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2025 na íntegra!

Vale lembrar que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgou uma nota oficial que informa que o governo federal enviará ao ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em substituição da Medida Provisória 1.286/2024, que formalizou os acordos nas Mesas de Negociação com os servidores federais ao longo de 2024.

De acordo com o MGI, a previsão é que tanto o salário de abril quanto os valores retroativos sejam pagos no dia 2 de maio.

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Concursos federais – Anúncio do CNU 2025 previsto para abril

Fontes ligadas ao MGI informaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que o anúncio oficial do novo CNU (Concurso Nacional Unificado) foi prorrogado para o mês de abril. O atraso é consequência da demora para aprovação do Orçamento de 2025.

Importante destacar que o projeto de lei orçamentária (LOA 2025) foi aprovado pelo Congresso Nacional apenas no último 21 de março, três meses após o prazo, e ainda não foi sancionado pelo governo federal.

A expectativa pelo anúncio do CNU 2025, um dos concursos federais mais aguardados, se dá pela previsão inicial concedida pelo governo, de que o edital seria publicado no primeiro trimestre deste ano, ou seja, até o mês de março. A aplicação das provas, por sua vez, estaria prevista para ocorrer em agosto de 2025.

No entanto, ainda não há definição sobre qual será a banca organizadora.

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Torgan Magalhães

Torgan Magalhães

Jornalista do Direção Concursos. Formado em jornalismo pelo Ceub, com experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa.