A nova Lei de Cotas no Serviço Público (PL 1.958/2021) foi sancionada no dia 3 de junho pelo presidente Lula e uma dúvida segue na mente dos concurseiros: quais concursos federais a lei atuará?
Pensando nisso, o Direção Concursos realizou um levantamento sobre os editais que a lei estará vigente para atuar. Vale lembrar que ela é responsável pelo aumento de 20% para 30% da reserva de vagas para para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Também será realizada a reserva das oportunidades nos processos seletivos simplificados para contratações temporárias nos órgãos da Administração Pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
É importante ressaltar que a Lei não atua em editais já publicados antes da sanção, como Polícia Federal e Tribunal de Contas da União para Técnico Federal de Controle Externo.
Veja, abaixo, os editais de concursos federais que a nova Lei de Cotas estará vigente e estão previstos para serem publicados!
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Concursos federais que a nova Lei de Cotas estará valendo
1) CNU 2025
Durante a sanção, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou que a nova Lei de Cotas estará valendo na nova edição do CNU (Concurso Nacional Unificado)!
A Fundação Getúlio Vargas já está contratada para organizar a nova edição para a oferta de 3.652 vagas de níveis médio e superior em diversos cargos de 36 órgão do Poder Executivo Federal. Os salários iniciais oferecidos chegam a até R$ 17,8 mil.
Apesar de já poder ser publicado, o Ministério da Gestão e Inovação expôs, de forma oficial, que o edital será publicado somente em julho de 2025, com as inscrições iniciando no mesmo mês. As provas, por suas vez, serão aplicadas em outubro (objetivas) e dezembro (discursivas).
2) TCU – Auditor
O Cebraspe está contratado para ser a banca organizadora do concurso TCU (Tribunal de Contas da União) para Auditor e a nova Lei de Cotas estará valendo no certame!
Serão ofertadas 40 vagas de nível superior, a serem distribuídas da seguinte maneira:
- 20 vagas imediatas
- 20 vagas para cadastro reserva
De acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Curso de Formação
Para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, será uma prova objetiva constituída por 200 itens, com assertivas Certo/Errado, sendo 100 de conhecimentos básicos e 100 de conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva, será constituída de três questões discursivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos, de até 20 linhas para resposta cada, e 1 (uma) peça de natureza técnica, a ser respondida em até 50 linhas.
A segunda etapa do concurso compreenderá a participação dos candidatos no Programa de Formação, de caráter eliminatório, sob responsabilidade do TCU.
Recentemente, foi divulgado o resultado do quinto programa de formação, referente ao último edital e o encerramento do cadastro reserva indica a iminência do novo certame.
3) Concursos federais – Banco do Brasil
O Banco do Brasil enviou para todo o cadastro reserva a pesquisa de intenção para posse no cargo de Agente de Tecnologia e isso pode indicar a realização de um novo edital em breve!
A turma que recebeu a mesma pesquisa em março deve tomar posse em maio de 2025. Com esse novo envio, em abril, a previsão de que a posse ocorra em junho de 2025.
Por conta do cadastro reserva estar perto de ser zerado, a expectativa de um novo edital do Banco do Brasil aumenta ainda mais. Vale destacar que, entre o penúltimo e o último edital, a distância entre o fim do CR e novo certame foi de apenas alguns meses.
4) IBGE Temporários
A Fundação Getúlio Vargas está confirmada como a banca organizadora do processo seletivo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para servidores temporários!
Serão ofertadas 9.580 vagas de nível médio, distribuídas da seguinte forma:
- Agente de Pesquisas e Mapeamento: 8.480 vagas; e
- Supervisor de Coleta e Qualidade: 1.100 vagas.
A expectativa é que o certame registre cerca de 146.351 candidatos inscritos para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 89.071 para Supervisor de Coleta e Qualidade. A previsão é que os aprovados sejam contratados em novembro de 2025, após conclusão de todas as etapas do processo seletivo.
Os aprovados receberão salários de R$ 2.676,24 para Agente de Pesquisas e R$ 3.379,00 para Supervisor, além do acréscimo de benefícios.
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